O juiz da 12ª Vara do Trabalho de Salvador, Luiz Augusto Medrado Sampaio, deferiu sentença, 06 de maio de 2019, contra o recurso do Sindicombustíveis, que questionava decisão da Ação Judicial, proferida em 20 de junho de 2018, impetrada pelo Sinposba para as empresas fornecerem plano de saúde para todos os trabalhadores; e ratificou sua decisão. Agora a sentença será cumprida; e caso o Sindicombustíveis não respeite pagará multa.
Na sentença de 2018 o juiz determina que o sindicato patronal cumpra a 13ª Cláusula da Convenção Coletiva de Trabalho – CCT, que ele mesmo assinou, e “que seja criada dentro do prazo de 30 dias, da publicação desta sentença, uma comissão paritária de 03 (três) membros de cada Sindicato, para fazer o estudo de viabilidade, sugerindo formas e critérios de participação das empresas e empregados na tentativa de implantação do plano; sendo que a comissão terá o prazo de 90 (noventa) dias para conclusão dos trabalhos e apresentação da proposta.”
Para o juiz, o Sindicombustíveis “insurge-se contra o cumprimento da decisão buscando o reexame da causa, com o propósito de reverter a decisão que lhe foi desfavorável desiderato manifestamente estranho ao propósito dos Embargos de Declaração. Como visto, todas as matérias já foram circunstanciadamente analisadas e decididas na decisão embargada.”
Para Antonio do Lago, presidente do Sinposba, a atitude do juiz em não considerar os recursos do sindicato patronal contra a sentença que nos favorece, é mais uma grande vitória da categoria que aguarda há 14 anos uma definição sobre esta questão.
“Somos a única categoria da cadeia do petróleo que não tem plano de saúde e sofremos todo tipo de exposição ao benzeno. Tivemos que recorrer à Justiça para quebrar a arrogância dos patrões que fazem pouco caso com a saúde dos trabalhadores; com a implantação do plano poderemos ter acesso a tratamentos especializados às doenças ocupacionais referentes ao nosso trabalho com combustíveis. Estamos comemorando esta sentença e confiantes que venceremos definitivamente esta ação.” Disse o presidente.
