Redução de direitos trabalhistas vulnerabilizou trabalhadores formais e não gerou ofertas de trabalho, como o ilegítimo prometeu. Bolsonaro usa o mesmo argumento para aprovar fim da aposentadoria
Aprovada em 2017, no governo do ilegítimo Michel Temer (MDB-SP), a reforma Trabalhista acabou com 100 itens da CLT, flexibilizou direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras e legalizou as formas mais precárias de contratação. Na época, o governo argumentou que a reforma seria positiva para a classe trabalhadora porque geraria milhares de empregos.
A gestão do governo de extrema direita de Jair Bolsonaro (PSL-RJ) repete os argumentos de “menos direitos” é sinônimo de “mais empregos”, na sua tentativa de aprovar a reforma da Previdência que vai acabar com o direito à aposentadoria de milhões de trabalhadores, apesar das pesquisas mostrarem que a redução de direitos não tem gerado aumento na oferta de vagas no mercado de trabalho.
Desde que a reforma Trabalhista entrou em vigor, cresceram as taxas de desemprego e de informalidade – que trabalham por conta própria (sem CNPJ), empregados sem carteira assinada e trabalhadores familiares. Na falta de oportunidades, o que importa para os trabalhadores é a sobrevivência.
Em entrevista ao repórter Dani da Gama, do Brasil de Fato, o professor doutor Luis Flavio Godinho, da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), estudioso da sociologia do trabalho, diz que criar empregos “é muito mais profundo do que flexibilizar direitos”. E afirma que, para estudiosos, a defesa da flexibilização em nome da geração de vagas “é mais um discurso ideológico do que uma situação real”.
Ele explica que, historicamente, 60% dos trabalhadores no Brasil não são formalizados e, em cenários de crise, aumenta o trabalho considerado precário.
“É só você comparar o centro de Salvador entre 2003 e 2012 com o centro de Salvador entre 2014 e 2019. Há um nítido crescimento de vendedores de marmita, de motoristas de Uber e de várias outras atividades informais ligadas à venda de alimentos”, ilustra.
De acordo com o Boletim de Conjuntura da SEI (Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia), em 2018 o estado gerou novos postos de trabalho (elevação de 1,7% em empregos com carteira assinada em relação a 2017), mas, ainda assim, encerrou o quarto trimestre com 17,4% de desocupação. A taxa é superior à do Brasil (11,6%) e à do Nordeste (14,4%) – que já é a mais alta entre as regiões brasileiras, o dobro da região Sul (7,3%). Só em Salvador trata-se de meio milhão de desempregados.
No setor privado na capital, em relação ao 4º trimestre de 2017, houve perda nas vagas com carteira assinada (-1,9%, redução de 14 mil empregos) e aumento de postos sem carteira (15,2%, um acréscimo de 15 mil empregados). A Bahia se manteve com a segunda maior taxa de subutilização no país (que inclui pessoas com insuficiência de horas trabalhadas) e o maior contingente de desalentados: pessoas que desistiram de buscar emprego somam mais de 800 mil.
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