O superministro da Economia está apavorado com possibilidade de derrota no Congresso Nacional e decidiu recorrer à chantagem contra o funcionalismo.
De acordo com o ministro da Economia, a interrupção de pagamentos de salários de servidores federais será a primeira coisa a acontecer caso a reforma da Previdência não seja aprovada; declaração vem em meio a crise entre governo e Congresso e diante da possibilidade da proposta não ter votos suficientes no Parlamento
Em evento da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) realizado nesta segunda-feira (25) em Brasília, o ministro da Economia, Paulo Guedes, resolveu recorrer à chantagem contra o funcionalismo para angariar apoio na aprovação da reforma da Previdência e afirmou que, caso a proposta não passe no Congresso, o governo suspenderá o pagamento de salários de servidores federais.
“Servidores públicos deveriam entender, e até a maioria entende, que [a reforma] é uma forma de garantir suas aposentadorias e seus salários”, disse, logo após afirmar que a interrupção do pagamento de salários de servidores será a “primeira coisa a acontecer” caso a reforma não seja concretizada.
A declaração de Guedes vem em meio a uma intensa crise entre o governo Bolsonaro e o Congresso Nacional. Criticado pela falta de articulação política, o presidente vem perdendo confiança entre deputados e senadores e trocas de farpas entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e pessoas próximas a Bolsonaro, como seu filho Carlos Bolsonaro, têm intensificado a situação conflituosa. O entendimento é que, hoje, a base do governo não tem votos suficientes para aprovar a reforma da Previdência.
Fonte: Forum
NOTA DE REPÚDIO: ENTIDADES REPUDIAM AMEAÇAS DO MINISTRO PAULO GUEDES SOBRE INTERRUPÇÃO DO PAGAMENTO DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES
O Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) divulgou nesta quarta-feira (27) Nota de Repúdio às ameaças feitas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de interrupção do pagamento de salários aos servidores públicos, caso a reforma da Previdência não seja aprovada.
“Se não existe amparo legal para a interrupção do pagamento de servidores, também não há base fática para se proceder dessa forma. As despesas da União com pessoal e encargos, de ativos e aposentados, civis e militares, estão controladas e abaixo do observado no passado. Os gastos nessa rubrica, que representaram 4,8% do PIB em 2002, atualmente se situam em 4,3% do PIB. Ademais, o Governo Federal possui em caixa R$ 1,28 trilhão, o equivalente a 18% do PIB, isso sem contar os US$ 378 bilhões em reservas internacionais administrados pelo Banco Central”, afirma o documento.
Leia abaixo a Nota na íntegra:
Nota de Repúdio
O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – FONACATE, que representa mais de 200 mil servidores públicos que desempenham atribuições imprescindíveis ao Estado brasileiro, ligadas às áreas de segurança pública, fiscalização e regulação do mercado, ministério público, diplomacia, arrecadação e tributação, proteção ao trabalhador e à saúde pública, inteligência de Estado, formulação e implementação de políticas públicas, comércio exterior, prevenção e combate à corrupção, fiscalização agropecuária, segurança jurídica e desenvolvimento econômico-social, vem manifestar repúdio às ameaças feitas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de interrupção do pagamento de salários aos servidores públicos, caso a reforma da Previdência não seja aprovada.
Com efeito, o recado dado à classe política durante reunião da Frente Nacional de Prefeitos, nesta segunda (25), destina-se, sobretudo, aos servidores públicos, que têm se mobilizado contra a reforma da Previdência. Com isso, o ministro adota, de forma explícita, a chantagem como instrumento de convencimento político, ao tempo em que demonstra desconhecer a legislação que trata da matéria, que garante o pagamento da folha salarial.
Vale observar, no âmbito federal, que as despesas com pessoal sempre se mantiveram abaixo do limite fixado pela LRF, mesmo hoje, quando, em função da crise, a arrecadação se encontra abaixo da verificada em 2014. Em 2018, as despesas com pessoal na União chegaram a 35% da RCL, percentual bem inferior aos 50% permitidos pela LRF. Além disso, a Emenda Constitucional (EC) 95/2016, que, de forma absurda, engessa a administração e as políticas sociais por 20 anos, não prevê a interrupção ou parcelamento dos salários.
Quanto ao cumprimento da regra de resultado primário, a LRF, art. 9, § 2º, impede, mesmo em caso de frustração de receita, a limitação das despesas que compõem obrigações constitucionais e legais do ente, como a folha salarial ou aposentadorias e pensões da população. Refletindo o mandamento da LRF, a LDO 2019 também protege de cortes as despesas com pessoal, de modo que tal medida infringiria a legislação orçamentária.
Se não existe amparo legal para a interrupção do pagamento de servidores, também não há base fática para se proceder dessa forma. As despesas da União com pessoal e encargos, de ativos e aposentados, civis e militares, estão controladas e abaixo do observado no passado. Os gastos nessa rubrica, que representaram 4,8% do PIB em 2002, atualmente se situam em 4,3% do PIB. Ademais, o Governo Federal possui em caixa R$ 1,28 trilhão, o equivalente a 18% do PIB, isso sem contar os US$ 378 bilhões em reservas internacionais administrados pelo Banco Central.
Diante disso, as manifestações do ministro da Economia merecem nosso mais veemente repúdio.
Brasília, 26 de março de 2019
RUDINEI MARQUES
Presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado
Presidente do UNACON SINDICAL – Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle
JORDAN ALISSON PEREIRA
Secretário-Geral do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado
Presidente do SINAL – Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central
