Entre os muitos prejuízos trazidos pela reforma trabalhista, uma mudança em especial tem penalizado ainda mais os trabalhadores demitidos: o fim da obrigatoriedade de homologação feita no sindicato da categoria ou no Ministério do Trabalho.
A mudança faz com que, sem orientação jurídica, os trabalhadores fiquem à mercê da conta feita pelo patrão, que pode vir com erros e prejudique duplamente a pessoa que está perdendo seu ganha-pão.
O Sindicato alerta sobre os riscos de assinar a demissão sem checar os cálculos rescisórios. A orientação é que o trabalhador faça sua homologação no Sindicato ou que leve um advogado até a empresa para verificar a documentação referente à demissão – esse direito está resguardado pela Lei nº 8.906/94. Nas duas situações, o Sindicato dos Metalúrgicos coloca-se à disposição dos trabalhadores.
Mais de R$ 2 milhões em “erros”
Para se ter ideia de como os erros das contas feitas pelas empresas podem prejudicar os trabalhadores, entre 2016 e 2018 mais de R$ 2 milhões deixariam de ser pagos pelos patrões nas verbas rescisórias, entre erros e ressalvas, caso a homologação não fosse feita pelo Sindicato.
Em 2016, o Sindicato identificou R$ 992 mil em erros cometidos pelas empresas. Desse total, R$ 686 mil foram de rescisões feitas pela GM. Este ano, o Departamento de Homologação do Sindicato já registrou R$ 479 mil em falhas que lesariam os demitidos se não fossem descobertas.
Os erros mais comuns são referentes às multas, principalmente sobre retorno de férias (quando a pessoa é demitida dentro do prazo de 30 dias de estabilidade após as férias) e sobre a data-base. Há ainda casos de diferença da multa do FGTS e irregularidades no pagamento do piso da categoria.
Mais pontos negativos
De acordo com o assessor jurídico do Sindicato Aristeu César Pinto Neto, a homologação das demissões feitas na entidade também ajuda a monitorar as condições das empresas, pois o demissionário descreve a situação de seu trabalho. Sem o relato dos trabalhadores, fica mais difícil ter os detalhes sobre a realidade do dia a dia de algumas fábricas e cobrar providências – algo que beneficia toda a categoria.
“A homologação no Sindicato é um direito histórico que ficou comprometido pela reforma trabalhista. Mas é importante que os trabalhadores saibam que eles ainda podem recorrer a este direito e exigir que a homologação seja feita no Sindicato. Temos de ficar de olho nos cálculos patronais para garantir que os trabalhadores recebam todos os seus direitos”, afirma o vice-presidente do Sindicato, Renato Almeida.
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