Proposta serve para “constranger” trabalhador a optar pela retirada dos próprios direitos
“Vai ser uma imposição da vontade da empresa, do empregador, que vai determinar a condição de contratação”, diz pesquisadora da Unicamp
São Paulo – Uma “nova carteira de trabalho verde e amarela” é a única proposta que consta no plano de governo do candidato Jair Bolsonaro (PSL) para combater o desemprego, o mais grave problema econômico do país que atualmente atinge 12,7 milhões de pessoas, segundo dados do IBGE. Com tons patrióticos, a nova modalidade, “voluntária”, será alternativa à já conhecida carteira azul que atualmente regula as relações de trabalho de cerca de 32 milhões de trabalhadores brasileiros, e lhes garante direitos.
“Assim, todo jovem que ingresse no mercado de trabalho poderá escolher entre um vínculo empregatício baseado na carteira de trabalho tradicional (azul) – mantendo o ordenamento jurídico atual –, ou uma carteira de trabalho verde e amarela (onde o contrato individual prevalece sobre a CLT, mantendo todos os direitos constitucionais)”, diz trecho do programa Brasil Acima de Tudo Deus Acima de Todos. Em debates e declarações, Bolsonaro é ainda mais explícito e diz que, num eventual governo seu, o trabalhador deverá escolher entre ter direitos e não ter emprego ou ter emprego e não ter direitos.
“Não é o trabalhador que vai escolher. Vai ser uma imposição da vontade da empresa, do empregador, que vai determinar a condição de contratação”, rebate a pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Marilane Teixeira. Trata-se de uma proposta ainda “mais selvagem” que a dita “reforma” trabalhista implementada pelo governo Michel Temer, que alterou mais de 200 artigos da CLT, com a mesma promessa de estimular a criação de empregos, e ainda não deu resultados, nem deve dar.
A “reforma” também já permite a flexibilização de direitos – o chamado “negociado sobre o legislado” – mas que depende que a empresa negocie essas alterações com o sindicato que representa o trabalhador em questão. Com a “verde e amarela”, o trabalhador deverá fazer essa opção individualmente, ficando ainda mais exposto à exploração.
“Não se contentam em ter feito uma reforma que já flexibiliza formas de contratação, que dá liberdade para o empregador contratar com jornadas e salários diferenciados. Ainda inventam uma carteira verde e amarela para constranger o trabalhador em nome de uma ideia de que é ele que está escolhendo”, diz a pesquisadora da Unicamp, que classifica a proposta como “perversa”.
É como se o indivíduo endossasse a retirada dos próprios direitos, diz a professora do Departamento de Economia e da pós-graduação Universidade de São Paulo (USP) Leda Paulani, que atribui a inovação ao assessor econômico de Bolsonaro, o economista Paulo Guedes, sócio do grupo Bozano Investimentos. “Tem efeito mais simbólico que qualquer outra coisa. Se ele concorda em perder direitos, não precisa de carteira. Vai lá, trabalha informalmente, ajusta tudo com o patrão, e pronto. Se é para não ter direitos, tanto faz ter ou não carteira.”
Como grande parte das propostas do candidato, a proposta se alimenta do medo das pessoas em relação ao desemprego, diz a professora da USP. “É óbvio que nessa atual situação, muita gente vai cair nessa. Querem criar oficialmente a classe do sub-trabalhador, que informalmente já existe. O trabalho informal atinge 33 milhões”, destaca ela.
O risco, de acordo com as duas economistas, é de pouco a pouco a dita carteira proposta por Bolsonaro substituir a tradicional, o que representaria a universalização da informalidade. “O que ele quer fazer? É transformar esses 32 milhões que hoje têm acesso a como em trabalhadores informais, se somando aos outros 33 milhões de trabalhadores informais que não têm acesso a esses direitos”, diz a pesquisadora do Cesit. As economistas também são unânimes em dizer que o período de 2003 a 2014, quando foram criadas mais de 20 milhões de vagas de emprego com carteira assinada, serve de exemplo de que não é necessário retirar direitos para criar postos de trabalho.
Paulani lembra ainda que, quando a economia se aquece, o empregador é o primeiro a desejar a formalização, de maneira a garantir a permanência do trabalhador na empresa. Por outro lado, Marilane diz que o empresário não vai contratar mais, mesmo que a mão de obra esteja mais barata, se suas vendas não aumentam. Mas não vão perder a oportunidade de exterminar direitos quando a economia reaquecer e voltarem a recontratar. Elas dizem ainda que muitos desses direitos que seriam eliminados com a carteira verde e amarela, como o pagamento de férias remuneradas e horas-extras, significam perda ainda maior no poder de consumo da população. Isso, em vez de resolver, pode agravar a crise econômica, agravando ainda mais o desemprego.
