O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia, Luís Carneiro, participou na manhã desta segunda-feira (03/09) do Jornal da Manhã, da Rede Bahia, e falou sobre a terceirização da mão de obra, objeto de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na última semana.
No programa, exibido ao vivo, o procurador comentou ainda sobre os impactos da terceirização para o trabalhador e sobre a atuação do órgão. “O Ministério Público do Trabalho está atento a essas fraudes para evitar que a dignidade do trabalhador seja violada”, comentou.
O procurador-chefe disse também que, mesmo com a aprovação da terceirização pelo STF, existem restrições e consequências no processo. “A empresa que contrata o serviço responde subsidiariamente às verbas trabalhistas. Então se o trabalhador lá na ponta, o trabalhador terceirizado, não receber o seu salário, seu 13º, a empresa que contratou esse trabalhador através de outra empresa vai responder sim por esse pagamento”, ressaltou o procurador. Ele falou ainda que “os índices levam a entender que a terceirização, de uma forma irrestrita, sem freios, pode causar precarização. O trabalhador terceirizado, de acordo com estudos, recebe 25% a menos que o contratado diretamente. Ele permanece mais tempo no serviço, na jornada de trabalho, e dura menos no seu emprego”.
Luís Carneiro salientou que a decisão do STF não permite relações fraudulentas nesse processo de terceirização. Ele ainda reforçou que a terceirização “tem que ser prestada como um pacote. O empresário não pode ter ingerência naquele serviço. Se o posto de gasolina opta por terceirizar o serviço de frentista, ele não pode ficar dando diretrizes principais na prestação daquele serviço. Ele tem que terceirizar o serviço como um todo e aquele trabalhador terceirizado passa a responder diretamente ao prestador de serviço”, ressaltou.
Ascom MPT Bahia
