No dia 31 de agosto de 2016, o Senado Federal encerrava o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, afastada desde o dia 12 de maio. Por 61 votos contra 20, a presidenta eleita constitucionalmente perdia o seu mandato, assumido então pelo vice-presidente Michel Temer.
Foi o desfecho de intensos ataques ao segundo mandato da presidenta e a crise internacional chegando ao país. A união de amplos setores conservadores levou milhares para as ruas e o golpe de Estado midiático-jurídico-parlamentar foi dado.
A presidenta Dilma venceu a eleição em 2014 por uma margem mínima. Ela teve 51,64% dos votos válidos no segundo turno e Aécio Neves teve 48,16%, pouco mais de 3 milhões de votos de diferença. Foi o suficiente para o senador do PSDB por em dúvida o resultado.
“A trama golpista envolveu amplos setores da elite brasileira em acordo com grandes corporações econômicas internacionais para atacar as principais conquistas da classe trabalhadora dos anos dos governos Lula e Dilma”, diz Ivânia Pereira, vice-presidenta da CTB.
Presidenta Dilma se despede firme na resistência ao golpe (Foto: Carta Capital)
Com a promessa de combater a “corrupção” e tirar o Brasil da crise, os golpistas, com Temer à frente levaram a cabo o projeto de grandes conglomerados econômicos de barrar o projeto de desenvolvimento econômico voltado para os interesses nacionais, com distribuição de renda.
Temer assumiu no dia 1º de setembro, com uma equipe de primeiro escalão sem a presença de mulheres, jovens e negros. De imediato já tirou o status de ministério da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Igualdade Racial, Juventude, LGBT e Direitos Humanos.
Desemprego alarmante
Em seu discurso afirmou que “são quase 12 milhões de desempregados e mais de R$ 170 bilhões de déficit nas contas públicas. Meu compromisso é o de resgatar a força da economia e recolocar o Brasil nos trilhos”.
Mas a receita de seu projeto neoliberal só fez aprofundar a crise e o país volta ao Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas com desmonte dos programas sociais que haviam tirado cerca de 40 milhões de pessoas da miséria.
“Temer vem fazendo sucessivos cortes nos beneficiários do Bolsa Família e em programas como o Minha Casa, Minha Vida e mais recentemente com o Farmácia Popular, além de acabar sem aviso prévio com a política de valorização do salário mínimo, que vinha trazendo aumentos reais”, argumenta Vânia Marques Pinto, secretária de Políticas Sociais da CTB. “E agora os aumentos têm sido abaixo da inflação”.
A velocidade com que o governo golpista vem exterminando as conquistas que levaram o Brasil a ser a sexta economia do mundo, apavora. O desemprego que em 2015 era de 8,5%, atualmente está em 12,4%, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com mais de 13 milhões de famílias com algum desempregado.
Além disso, lembra Ivânia, “a precariedade do trabalho avança com a aprovação da reforma trabalhista há pouco mais de um ano”. Juntando-se desocupados com subempregados chega-se ao astronômico número de mais de 27 milhões de pessoas, “sem perspectivas de melhoria imediata”.
Investimentos congelados
Com apoio de sua base, com ampla maioria no Congresso, Temer aprovou o congelamento de investimentos públicos nas áreas sociais por 20 anos, juntamente com os salários dos servidores federais, através da Emenda Constitucional 95.
Os setores mais atingidos foram a saúde e educação públicas. Com isso, “o SUS (Sistema Único de Saúde) corre sério risco de extinção”, afirma Elgiane Lago, secretária da Saúde licenciada da CTB. “Querem pegar o dinheiro do SUS e passar para empresários da saúde, que só querem lucros”, denuncia.
Na educação os cortes orçamentários têm sido brutais. “A reforma do ensino médio prioriza o ensino tecnicista e não valoriza o ensino voltado para o ingresso no ensino superior”, afirma Marilene Betros, secretária de Políticas Educacionais da CTB.
Ela reclama da política autoritária desenvolvida pelo Ministério da Educação (MEC), tirando as representações da sociedade civil e do movimento educacional do Fórum Nacional de Educação e do Conselho Nacional de Educação.
“As políticas do MEC representam a liquidação das 20 metas do PNE (Plano Nacional de Educação), principalmente a meta 20 de destinar 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para essa área estratégica de qualquer nação”, diz.
Já Luiza Bezerra, secretária da Juventude Trabalhadora da CTB, lembra que por causa das mudanças no Programa Universidade Para Todos (ProUNi) e no Financiamento estudantil, “mais de 170 mil universitários já abandonaram os estudos, além de nossos pesquisadores estarem saindo do país, numa grande perda para o desenvolvimento científico” .
Reforma que deforma os direitos trabalhistas
Outra marca registrada do desgoverno Temer é o entreguismo. A Petrobras perdeu a prioridade para a exploração dos poços de pré-sal, que estão sendo passados para petrolíferas estrangeiras.
“Com a mudança no regime de exploração do petróleo, os royalties do pré-sal deixaram de ser destinados à educação e à saúde”, conta Luiza. Com isso, estima-se uma perda de R$ 1,3 trilhão somente para a educação em cerca de 30 anos.
Mas a destruição não cessa. “A reforma trabalhista, ajudada pela terceirização ilimitada, liquida com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e cria categorias de subempregados com a possibilidade de contratos intermitentes, de fatiamento das férias, entre outras perdas históricas”, afirma Ivânia.
Não se pode esquecer da reforma da previdência, que está paralisada, mas ainda não foi engavetada. “A promessa era a de criar empregos, mas a desocupação aumentou, o movimento sindical sore um ataque brutal na sua organização e o país vai afundando em índices alarmantes de violência”, assinala.
Atlas da Violência
De acordo o Atlas da Violência 2018, ocorreram 62.517 homicídios no país, em 2016, ou 30,3 mortes violentas por 100 mil habitantes, a maior taxa já registrada no Brasil. E para piorar, o estudo constatou que 56,5% dos assassinatos envolvem jovens entre 15 e 29 anos.
Entre o total de assassinatos, 71,5% das vítimas eram negras ou pardas. Ou seja, a população negra tem 2,5 vezes de chances de serem mortas em relação à população branca (40,2 negros por 100 mil habitantes contra 16 brancos por 100 mil).
“Com o golpe, o racismo institucional se revela ainda mais perverso”, acentua Mônica Custódio, secretária de Igualdade Racial da CTB. “Parece que as políticas afirmativas acirraram ainda mais os ânimos dos racistas, que se sentem ameaçados com a presença de negras e negros nas universidades, no mercado de trabalho, enfim em lugares onde não era habitual ver-se negros”.
Arte de Carlos Lattuf
Mulheres são as maiores vítimas
“As mulheres são as que mais sofrem com a crise”, acentua Celina Arêas, secretária da Mulher Trabalhadora da CTB. “Ganhamos quase 30% a menos que os homens, sofremos assédio moral e sexual e somos as primeiras a ser demitidas e as últimas a se realocarem”.
A violência de gênero está gritante. Houve crescimento de 6,4% de feminicídios nos dez anos pesquisados. Somente em 2016, foram mortas 4.645 mulheres, um acréscimo de 15,3% sobre 2015. No mesmo ano, as polícias brasileiras registraram 49.497 estupros no país, sendo que 50,9% das vítimas tinham menos de 13 anos.
Com todos esses dados, “o balanço do desgoverno Temer é o pior da história”, ressalta Vânia. Por isso, “ele é o presidente mais rejeitado que o país já teve, chegando a mais de 90% de rejeição”. Por isso, nenhum candidato deseja o seu apoio explícito nestas eleições.
Retrocessos no campo
Para agradar a bancada ruralista no Congresso, Temer tem efetuado cortes orçamentários no programa de Agricultura Familiar, até então responsável por 70% de produção dos alimentos no país. Duas medidas provisórias afetam drasticamente a vida das agricultoras e agricultores familiares. A MP 839/2018 efetiva um corte de R$ 9,5 bilhões no orçamento destinado à agricultura familiar e a MP 842/2018, sobre a renegociação de dívidas fundiárias, prejudica as trabalhadoras e trabalhadores.
Tanto que para o Conselho Político da CTB, “os trabalhadores e trabalhadoras rurais são vítimas do aumento da violência e uma agenda de retrocessos para a agricultura familiar, com redução dos investimentos e obstáculos à negociação das dívidas, cumplicidade com o trabalho escravo e o completo abandono da reforma agrária”.
Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB
