Recap pede esclarecimentos da ANP sobre aplicativo de delivery de combustíveis e Federação fala em risco de “anarquia generalizada”.
O Recap já tomou medidas cabíveis diante das peças publicitárias que estamparam o aplicativo “GoFit” em grandes veículos de comunicação neste mês de outubro, com ofício à Agência Nacional do Petróleo (ANP) pedindo esclarecimentos sobre normatização do app. No documento se destaca que “existe todo um arcabouço legal” no setor, em especial, “relativo à autorização de funcionamento de qualquer player nesta atividade”. A entidade ressalta que há diversas questões a serem consideradas para que agentes operem neste mercado como metrológicas, consumeristas, trabalhistas, tributarias, de segurança, meio ambiente, dentre outras.
Com isso, o sindicato endossa o posicionamento da Fecombustíveis. Em seu ofício endereçado ao diretor da ANP, Aurélio Amaral, o presidente da Federação, Paulo Miranda, fez alguns questionamentos e demonstrou grande preocupação com esse tipo de serviço que “só reforça que a liberação total do setor pode ser abertura para as mais diversas irregularidades”, com um risco iminente de “anarquia generalizada”.
Paulo Miranda ainda destacou que a Fecombustíveis desconhece a existência de legislação que autorize delivery de gasolina e etanol com venda direta ao consumidor, via aplicativo e questionou se: A ANP autorizou esse serviço e se, em caso negativo, a ANP já adotou medida para coibir a prática.
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