Presidente e diretores do Sinposba, Antonio do Lago, Lucineide Sampaio, Marcio Sousa, Edmilson Santos e Daniel Conceição, participaram, nesta quarta 30 de outubro, de Sessão Especial em Homenagem aos 40 anos de fundação do Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho no Estado da Bahia- Safiteba. O evento foi proposto pelo deputado estadual Hilton Coelho, do PSOL.
A Assessoria de Comunicação da Assembleia Legislativa publicou matéria no Diário Oficial desta quinta-feira, 31 de outubro, que publicamos aqui no site do Sinposba.
Impacto da reforma trabalhista é debatido em sessão especial na ALBA
Críticas aos impactos da reforma trabalhista e às declarações do Governo Federal a respeito de uma nova reforma administrativa deram o tom da sessão especial em homenagem aos 40 anos de fundação do Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho do Estado da Bahia (Safiteba), realizada na manhã desta quarta-feira (30), no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). De acordo com o deputado Hilton Coelho (Psol), proponente do evento, a política de saúde e segurança do trabalhador foi desestruturada no país, evidenciando uma estratégia perversa de dominação. “O exemplo mais forte de desestruturação foi o fim do Ministério do Trabalho. O mundo está vendo no Brasil uma nova escravização do seu povo. O trabalho vive um momento híbrido entre trabalho escravo e assalariado”, afirmou o parlamentar.
Conforme ressaltou a supervisora técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos na Bahia (Dieese), Ana Georgina da Silva Dias, a reforma trabalhista flexibilizou
as leis e proporcionou a redução de direitos ao trabalhador. Ainda segundo a convidada, o Brasil possui mais de 13 milhões de desempregados e, dos que estão trabalhando, 40% atuam na informalidade, desamparados das proteções que sobraram na CLT. “A flexibilização das leis permitiu uma precarização do mercado de trabalho”, constatou.
Ana Georgina criticou também a prevista reforma administrativa elaborada pelo Governo Federal. A supervisora do Dieese argumentou de forma contrária a alguns comentários pejorativos sobre o setor público e os servidores, a exemplo da improdutividade dos trabalhadores e da oneração de folha pelo número de funcionários. O fim da estabilidade e da possibilidade de avanço na carreira também foi ponto de discordância.
“O Brasil é o quinto maior país do mundo. Falam que o Estado está inchado, mas comparado a países desenvolvidos, como os nórdicos, o Brasil tem muito menos (servidores). Existe toda uma movimentação para a demonização do serviço público e do servidor, mas isso só leva ao retrocesso. Um estado desigual piora a desigualdade quando se encolhe”, enfatizou.
A coordenadora de Lutas da Central Sindical e Popular, Denise Carneiro, também criticou a reforma administrativa do governo Bolsonaro. Segundo a participante da sessão especial, a classe trabalhadora precisa se unir para resistir. “Precisamos estar coesos para reagir a este regime cruel. Atacar o serviço público não é apenas atacar o servidor, é atacar toda a sociedade. Não é uma privação de serviços, é sobretudo uma privação de direitos. Não podemos deixar acontecer”, esbravejou.
O deputado Zó (PC do B) engrossou o coro por união e resistência. De acordo com o comunista, o Brasil vive um momento de tensão e autoritarismo que não pode ser aceito de maneira passiva. “Os movimentos sociais, as instituições democráticas e outros defensores da democracia estão sendo atacados. Depois dos 15 anos de Lula e Dilma, nós temos parâmetros para deixar evidenciada a ignorância que está imperando neste momento. Vamos continuar lutando porque quem trabalha e produz não pode ficar desamparado”, afirmou.
Para o diretor de Políticas de Classe e Articulação Institucional do Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho da Bahia, Mário Diniz Xavier, há um ataque contra os trabalhadores através de um enfraquecimento da estrutura sindical no país. “A intenção é implodir a resistência dos trabalhadores, tendo em vista que o sindicato é um importante instrumento de defesa do trabalhador, necessária diante desta desigualdade gritante entre capital e trabalho”, argumentou.
O presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho da Bahia, Nelson Alves Côrtes Filho, aproveitou o tempo de fala para ressaltar a importância dos sindicatos. O gestor listou as principais funções que fazem do movimento sindical um instrumento democrático. Sobre o Safiteba, destacou a fiscalização do trabalho, no que tange o combate ao trabalho escravo, a mediação para convenções e acordos coletivos e a luta por melhores condições de trabalho, saúde e segurança do trabalhador. “Não lutamos apenas por uma categoria. O sindicato busca melhorias para a coletividade, que, na maioria, é composta por trabalhadores”, concluiu.
Além dos já citados, participaram do evento o presidente da União Geral dos Trabalhadores, Magno Lavigne; o vice-procurador chefe do Ministério Público do Trabalho da Bahia, Marcelo Castagna Travassos Oliveira; o auditor fiscal do Trabalho, Maurício Nolasco de Macedo, que no ato representou a superintendente regional do Trabalho, Gerta Angélica Schultz Cortez; o presidente do Instituto do Trabalho Digno, Fernando Vasconcelos; o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Cedro Silva; a auditora fiscal da Superintendência Regional do Trabalho, Lidiane Barros; o 2º secretário da Associação Baiana dos Advogados Trabalhistas, Jorge Lima, representante do presidente Ivan Isaac Ferreira Filho; e o ex-deputado federal e ex-superintendente do Trabalho na Bahia, Severiano Alves.
