Plano Nacional previa universalização até 2033, mas falta de gestão, integração e investimentos públicos postergam serviços fundamentais, avalia Dieese
São Paulo – O Plano Nacional de Saneamento Básico, que prevê a universalização da oferta de água potável e da coleta e tratamento de esgoto até 2033, está muito distante de ser atingido. O Brasil está mais de 30 anos atrasado em relação ao cumprimento das metas, apontam cálculos da entidade Trata Brasil. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Ao menos R$ 22 bilhões são necessários como investimento anual para atingir os compromissos firmados no plano, mas, o país investe valor inferior a R$ 10 bilhões, menos da metade da quantia necessária para que o saneamento básico seja estendido à toda população. Hoje, pelo menos 17%, ou 35 milhões de brasileiros, vivem sem acesso à rede de abastecimento de água, desassistência que aumenta em relação à coleta e tratamento de esgoto. Pelo 100 milhões de brasileiros não têm acesso a esses serviços, ou seja, quase metade da população do país.
A desigualdade cresce ainda mais em níveis geográficos. Enquanto que na região Sudeste quase 92% da população tem acesso à água potável, cerca de 79% do esgoto coletado e 51% dele tratado, na região Norte, a oferta de água chega a menos de 58% dos habitantes, onde ainda aproximadamente 10% do esgoto é coletado e somente 22% dele recebe tratamento. “Portanto, de todo o esgoto na região Norte, menos de 2% é tratado, ou seja, 98% dos esgotos são jogados em rios”, observa o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio.
Em entrevista à Rádio Brasil Atual, Clemente cita o descaso dos governos no cumprimento dos compromissos firmados. E, ao contrário do que defende a gestão de Jair Bolsonaro, que fala em privatizar as empresas do setor, o diretor técnico do Dieese cobra investimento público, como ocorre no Canadá, onde há a universalização. “É fundamentalmente ele que garante esse processo”, destaca.
A 14 anos do prazo para ampliação do tratamento de água e esgoto, somente 41% das cidades têm plano municipal de saneamento básico, como aponta o pacto nacional, o que reforça a afirmação do presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária Ambiental (Abes), Roberval Tavares de Souza, à reportagem da Folha. “Em saneamento, estamos no século passado.”
“Estamos muito atrasados”, confirma Clemente. “O Plano Nacional de Saneamento Básico propunha e formulava toda uma estratégia para superarmos esse atraso de um século e, infelizmente, os governos federal, estadual e municipal, não têm cumprido a meta. Têm, pelo contrário, cortado de forma contínua os investimentos nesse quesito, que é o saneamento básico e o acesso à água potável. E isso tem retardado em mais de três décadas o acesso à universalização da oferta de água e tratamento de esgoto sanitário”, finaliza o diretor técnico do Dieese.
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