Por Adilson Araújo, presidente da CTB
Quarta-feira (09) um grupo de parlamentares encabeçado pelos deputados federais Marcelo Ramos (PL-AM) e Paulinho da Força (Solidariedade-SP) protocolou na Secretaria Geral da Mesa da Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a Unicidade Sindical e institui o pluralismo.
Embora respaldado pelas cúpulas de algumas centrais, contrariando neste caso as próprias bases, trata-se de mais um golpe contra o movimento sindical e a classe trabalhadora, orientado pela mesma lógica da reforma trabalhista, que acabou com o Imposto Sindical, da terceirização irrestrita, das MPs 873 (que adicionou novas dificuldades ao financiamento das entidades sindicais) e 881 (da intitulada Liberdade Econômica, que também mutilou direitos trabalhistas), e outros retrocessos impostos pelos governos Temer e Bolsonaro.
Pulverização
Ao permitir a criação de mais de um sindicato numa mesma base e extinguir o conceito de categorias profissional e econômica, restringindo o alcance das convenções e acordos coletivos aos sócios dessas entidades, a proposta assinada por Marcelo Ramos acena para a pulverização e o caos na organização da classe trabalhadora.
Ao contrário do que ocorre hoje, com a Unicidade, que só admite a criação de uma entidade numa mesma base (tendo por universo mínimo o município), uma dezena ou mais de sindicatos pode reivindicar e disputar a representação de uma mesma categoria. Obviamente isto significa divisão e dispersão das bases, o que só beneficia o patronato.
O projeto também prevê que as convenções e acordos coletivos “só alcançarão os associados das entidades sindicais”. Conforme observou o jornalista João Franzin “menos de 5% das empresas são associadas a sindicatos. Então eu pergunto: elas serão obrigadas a cumprir as normas celebradas em convenções ou acordos coletivos ou a imensa legião de empregados dessas empresas ficará à margem dos benefícios das convenções, acordos e normas coletivas negociadas pelos sindicatos?”
Quem vai lucrar?
O lucro extraordinário que o capital vai usufruir se conseguir se eximir do pagamento de direitos e benefícios hoje extensivos a dezenas de milhões de trabalhadores e trabalhadoras que são ou não sindicalizados ou trabalham em empresas não sindicalizadas, não será pequeno ou desprezível.
Parece óbvio, igualmente, que a exclusão dos não sócios tanto dos acordos e convenções quanto do financiamento das entidades sindicais divide e enfraquece a luta sindical também por outros caminhos e motivos. Com certeza vai estimular as práticas antissindicais do patronato, já que o trabalhador não sindicalizado vai lhe “custar menos”. Seria uma tragédia para o sindicalismo no campo e na cidade, que já amargou inúmeros retrocessos desde 2016.
Hoje, as mobilizações e ações que precedem as negociações coletivas (como a greve) não se restringem aos sócios, abarcam o conjunto das categorias. Mas quem (entre a massa majoritária de não sócios) participaria de uma paralisação que embute riscos (desconto dos dias parados e, não raro, demissão) sem a perspectiva de quaisquer benefícios?
Teríamos lutas restritas aos sócios, que (salvo honrosas exceções) nunca foram e não são maioria da base sindical, seja de empregados ou empregadores. Com isto morre também o princípio solidário que deu origem à organização sindical, instituída pela própria classe trabalhadora com o propósito de lutar contra a exploração e opressão capitalista.
A luta já não seria feita em nome da classe, mas para benefício de uma parcela minoritária constituída pelos sindicalizados e, em primeiro lugar, da própria máquina sindical. Estaríamos bem mais próximos do chamado sindicalismo de negócio, desconectado das amplas massas trabalhadoras.
São muitas as razões que justificam a posição firme da CTB, reiterada na 21ª Reunião da Direção Executiva, em defesa da Unicidade Sindical e contra o pluralismo. É esta, também, a opinião majoritária nas entidades sindicais brasileiras.
PEC da Reforma Sindical: verdadeira tragédia para classe trabalhadora no campo e na cidade
Na última quarta-feira (9/10), foi apresentada na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 161/19, pelo deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que entre outras questões deseja fazer uma reforma sindical no País. Isto é, pretende mudar a atual estrutura da organização sindical brasileira.
Por falta de assinaturas, as 171 mínimas exigidas para apresentação de PEC na Câmara dos Deputados, a proposta foi devolvida ao autor pela Secretaria Geral da Mesa. Deverá ser reapresentada à Casa e terá outro número, mas o conteúdo permanece o mesmo.
Golpe contra a classe trabalhadora:
O presidente da CTB-Bahia, Pascoal Carneiro, reafirmou a rejeição ao pluralismo sindical e disparou: “Essa reforma é mais um golpe contra a classe trabalhadora, segue os retrocessos da Reforma Trabalhista, (que entrou em vigor em 2017), pulverização e caos da organização sindical, divisão e dispersão das bases, estímulo às práticas antissindicais. A verdadeira tragédia para o sindicalismo no campo e na cidade”.
A proposta dos deputados Marcelo Ramos e Paulinho da Força (SD-SP) está estruturada em 3 pilares fundamentais:
1) a eliminação da unicidade sindical;
2) a limitação do âmbito da representação sindical aos associados, e não à toda categoria; e
3) a criação do Conselho Nacional de Organizações Sindical para:
3.1) atribuir personalidade jurídica às entidades;
3.2) estabelecer requisitos de representatividade, democracia e transparência;
3.3) estipular o âmbito da negociação coletiva e alcance de suas decisões; e
3.4) deliberar sobre o sistema de custeio e financiamento.
Trata-se de jogo desigual. Não há, nem nunca haverá equiparação entre capital e trabalho.
“Não podemos vacilar, essa é mais uma tentativa de o mercado e o neoliberalismo desmantelarem a estrutura sindical vigente; é preciso (com) firmeza e resistência, reafirmar nossa posição com diálogo e articulação política inteligente, mas, sobretudo, (fazer) campanha radical em favor da Unicidade Sindical. Quanto mais unidos e representativos mais condições teremos de defender os trabalhadores e trabalhadoras”, salientou o presidente da CTB-Bahia.
Fonte: CTB/BA
