Sinposba participa de Audiência Pública: Desmonte da Saúde do Trabalhador no Brasil e na Bahia

O presidente e diretores do Sinposba, Antonio do Lago, Márcio Sousa e Edmilson Santos, participaram, na manhã desta segunda-feira, 16 de setembro, de  Audiência Pública: Desmonte da Saúde do Trabalhador no Brasil e na Bahia, na sala Herculano, na Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, promovida pelo deputado estadual Hilton Coelho – PSOL

Audiência pública decide por campanha em defesa do Cesat e combate ao desmonte do sistema em defesa da saúde do trabalhador na Bahia

A audiência pública com o tema: “Desmonte da Saúde do Trabalhador no Brasil e as Repercussões no Estado da Bahia” requerida pela Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública, proposta pelo deputado estadual Hilton Coelho (PSOL), realizada na manhã desta segunda-feira (16), “debateu a falta de proteção às trabalhadoras e trabalhadores, a precarização do trabalho e exploração que a terceirização proporciona. A ALBA, como Poder Legislativo independente, pode e contribuirá em muito para que a Bahia tenha uma saúde pública de qualidade e que o Estado cumpra seu papel”, avalia o legislador.

Participaram da mesa diretora as seguintes entidades: Ministério Público do Trabalho (MPT), procurador Luís Antônio Barbosa da Silva; Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado da Bahia (SindiSaúde), Ivanilda Souza de Brito; Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CISTT), Francisco José Sousa e Silva; Instituto Trabalho Digno, auditor fiscal do Trabalho Mário Diniz; Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador (Cesat), Ana Carina Dunham Monteiro; Sindicato dos Enfermeiros do Estado da Bahia (SEEB), Lúcia Duque; Central Única dos Trabalhadores (CUT-BA), Cedro Silva; Conselho Estadual de Saúde, Sílvio Roberto dos Anjos e Silva. Além da vereadora Aladilce Souza (PCdoB) e vereador Marcos Mendes (PSOL), também participou do evento a deputada Fátima Nunes Lula (PT).

“Deliberou-se pela realização de uma campanha ‘Cesat: Vender Não!’. Vamos solicitar uma audiência com o governador Rui Costa (PT) para, em conjunto com as entidades e parlamentares, vamos discutir a situação do Cesat. Uma ação pública em frente ao Cesat será agendada e também uma concentração em frente a Governadoria. Serão atos simbólicos para mostrar o apoio a este importante órgão estadual. Acionaremos também a Organização Internacional do Trabalho (OIT) comunicando o risco que significa a retirada do Cesat do local atual”, afirma Hilton Coelho.

A audiência pública decidiu também entrar com uma representação junto ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), acionar a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) para que entre na campanha em defesa do Cesat, encaminhar aos sindicatos e centrais sindicais o relatório desta audiência e suas deliberações, lutar pelo tombamento material e imaterial do prédio do Cesat no Canela, criação de um Fórum em Defesa do Cesat e realização de um Seminário Estadual sobre o tema.

Hilton Coelho conclui afirmando que “a audiência mostrou que não há argumentos plausíveis que justifiquem essa transferência que também acarretará custos para o Estado. Um prédio histórico, de mais de 100 anos, com arquitetura colonial, deve ser preservado do ponto de vista histórico e memória da luta dos trabalhadores que construíram uma instituição em defesa da saúde ocupacional que serve de referência nacional. Há um esquecimento proposital do governador Rui Costa em relação a importância do Cesat. Ex-sindicalista, dirigente do Sindiquímica, sempre teve no Cesat um parceiro na luta contra os patrões do Pólo Petroquímico que queriam diminuir custos com cortes na área de prevenção da saúde. Como agora, ele mesmo, se volta contra o Cesat?”, questiona.

Carlos Alberto Carlão de Oliveira – Fenaj-MTE (BA) 1317
Assessoria de Imprensa

Propostas apresentadas – CAMPANHA CESAT: VENDER NÃO!

Ir para frente da Governadoria. Na mesma data, antes dar um abraço simbólico no Cesat e depois sair para o CAB

Carta Aberta ao Governador – com ampla distribuição na sociedade

Comunicar à Organização Internacional do Trabalho (OIT)

Concurso público para os quadros do Cesat e demais da Sesab

Representação junto ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA)

NRs junto a campanha em defesa do Cesat

Acionar a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) para que entre na campanha em defesa do Cesat

-Encaminhar aos sindicatos e centrais sindicais o relatório desta audiência e suas deliberações

-Moção de apoio à luta contra o fechamento do Cesat e venda do prédio histórico

-Seminário das Centrais sobre o aperfeiçoamento do Cesat

-Tombamento material e imaterial do prédio no Canela (Cesat) e articulação junto à família Gonçalo Muniz. Verificar se no termo de doação se permite a venda do imóvel

-Pedir uma audiência com o governado Rui Costa e as entidades e parlamentares para discutir a situação do Cesat

-Retomar o Projeto de Lei de Saúde que tramita na ALBA

-Junta Médica que nega o adoecimento – apurar

-Suspender o recurso judicial sobre a insalubridade

-Criação de um Fórum em Defesa do Cesat

-Realização de um Seminário Estadual sobre o tema

-Cobrar uma Política de Saúde do Trabalhador – vincular ao Servidor Público

Fotos: Augusto Queiroz