Os partidos de direita e do centrão, DEM, PSDB, PRB, PSL, PP, PL, PSD, MDB, Solidariedade, PTB, Podemos, Pros, PSC, Cidadania, Novo, Avante e Patriota, garantiram a aprovação do texto base da reforma da Previdência na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira, 4. Foram 36 votos contra 13, do PCdoB, PT, PSB, PDT, PSOL, Partido Verde e Rede. A votação do parecer do relator e dos destaques durou 16 horas e terminou às 2h30 da madrugada desta sexta-feira, 5.
A proposta aprovada é prejudicial aos trabalhadores e aposentados, e o movimento sindical pretende multiplicar as ações contra a reforma e aumentar a pressão sobre os parlamentares para que a derrotem em Plenário, quando começará a ser analisada no dia 9, terça-feira. Por ser uma emenda constitucional, ela precisa ser aprovada por dois terços dos deputados em dois turnos.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que assumiu a paternidade da proposta enviada por Bolsonaro, sem o projeto de capitalização, pretende ter a reforma aprovada antes do recesso parlamentar no dia 18 de julho. Se isso acontecer, no segundo semestre a matéria segue para o Senado, onde também precisa ser aprovada por maioria de dois terços e em dois turnos.
Unidos, os parlamentares de direita e do chamado centrão derrubaram pedidos da oposição para inverter a ordem dos trabalhos e pela retirada de pauta da proposta. O secretário especial da Previdência do Governo Bolsonaro, Rogério Marinho, chegou até a sentar-se ao lado do relator para conversar sobre a proposta.
A líder da Minoria, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), afirmou que, se aprovada em plenário, a reforma deixará como vítimas “mulheres, trabalhadores pobres, população de rua”. Tadeu Alencar (PSB-PE) denunciou que a proposta mantém “as crueldades e é uma agressão ao direito dos mais pobres”. A presidenta do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), lamentou o resultado: Tirar direito dos outros é fácil. Portanto, ir para cima dos outros é fácil. Quero ver quando se trata dos próprios direitos. Quero ver quando se trata das próprias condições. Aí isso não acontece”.
Votaram pelos aposentados e pelos trabalhadores:
Alice Portugal (PCdoB-BA), Aliel Machado (PSB-PR), André Figueiredo (PDT-CE), Carlos Veras (PT-PE), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Heitor Schuch (PSB-RS), Henrique Fontana (PT-RS), Israel Batista (PV-DF), Joenia Wapichana (Rede-RR), Jorge Solla (PT-BA), Lídice da Mata (PSB-BA), Paulo Ramos (PDT-RJ), Sâmia Bomfim (Psol-SP).
Votaram contra aposentados e trabalhadores
Alex Manente (Cidadania-SP), Alexandre Frota (PSL-SP), Arthur O. Maia (DEM-BA), Beto Pereira (PSDB-MS), Bilac Pinto (DEM-MG), Capitão Alberto Neto (PRB-AM), Celso Maldaner (MDB-SC), Daniel Freitas (PSL-SC), Daniel Trzeciak (PSDB-RS), Darci de Matos (PSD-SC), Darcísio Perondi (MDB-RS), Delegado Éder Mauro (PSD-PA), Diego Garcia (Pode-PR), Dr. Frederico (Patriota-MG), Evair de Melo (PP-ES), Fernando Rodolfo (PL-PE), Filipe Barros (PSL-PR), Flaviano Melo (MDB-AC), Giovani Cherini (PL-RS), Greyce Elias (Avante-MG), Guilherme Mussi (PP-SP), Heitor Freire (PSL-CE), Joice Hasselmann (PSL-SP), Lafayette Andrada (PRB-MG), Lucas Vergilio (Solidariedade-GO), Marcelo Moraes (PTB-RS), Marcelo Ramos (PL-AM), Paulo Ganime (Novo-RJ), Paulo Martins (PSC-PR), Pedro Paulo (DEM-RJ), Ronaldo Carletto (PP-BA), Samuel Moreira (PSDB-SP), Silvio Costa Filho (PRB-PE), Stephanes Junior (PSD-PR), Toninho Wandscheer (Pros-PR), Vinicius Poit (Novo-SP).
Rejeitado destaque dos professores
A comissão inadmitiu, por 35 votos a 13, os 99 destaques individuais à proposta de reforma. A votação foi feita em bloco. Outros 24 destaques foram retirados e dois declarados prejudicados pelo presidente da comissão, deputado Marcelo Ramos (PL-AM). Outros 17 destaques de bancadas foram votados, um a um. O destaque que atendia aos professores (Emenda 176) foi rejeitado pela direita e centrão: 48 contrários, 18 a favor (uns poucos do centrão votaram pelos professores).
Pelo destaque, as regras de aposentadoria para professores continuariam como estão hoje na Constituição – 25 anos de contribuição para mulheres e 30 anos para homens; sem exigência de idade mínima.O texto do relator, Samuel Moreira (PSDB-SP), prevê idade mínima de 55 anos, 30 anos de contribuição e 25 anos na atividade para ambos os sexos, além de pensão equivalente ao último salário.
Também foram rejeitadas, por 31 votos a 17, a criação de regras especiais para profissionais que exercem atividades ligadas à segurança pública e, por 30 votos a 19, a criação de regras especiais de aposentadoria para guardas municipais e peritos criminais. Já a retirada da aplicação a policiais militares e bombeiros militares das regras de transferência para inatividade e pensão por morte dos militares das Forças Armadas, até que uma lei complementar local defina essas regras, foi aprovada por unanimidade.
A maioria governista também rejeitou a possibilidade do pagamento de, pelo menos, um salário mínimo como pensão; a exigência de um valor mínimo de contribuição mensal para a contagem de tempo; a tributação sobre ganhos de capital e dividendos, instituindo o imposto sobre grandes fortunas, e IPVA para embarcações e aeronaves; e a retomada da regra, proposta por Bolsonaro, de aumento da idade mínima.
A Comissão resolveu manter as alterações feitas por Bolsonaro na pensão por morte e vetou proposta de cálculo pela média das 80% maiores contribuições para a aposentadoria – serão considerados todos os salários recebidos na vida laboral. Foi mantida, também, a intenção do governo de cálculo da aposentadoria, pagando 60% para quem se aposentar com 20 anos de contribuição, ou 15, no caso da mulher. Cada ano além dos 20 dá um ganho de 2 pontos percentuais a essa média.
Batalha continuará no Plenário
A votação desta quinta-feira e madrugada de sexta não significa garantia de aprovação no Plenário da Casa. Por ser emenda à Constituição, a proposta terá que passar por dois turnos de votação e só será aprovada se, nas duas votações, conseguir 308 votos dos 513 deputados federais. Maia anunciou para a próxima terça-feira, 9, o início dos debates da matéria no Plenário. A ideia é começar a votação também na semana que vem.
Se aprovada, a proposta seguirá para o Senado, onde, também nos dois turnos, precisará de 49 votos dos 81 senadores. Caso sejam aprovadas mudanças, o texto volta à Câmara. Caso contrário, será promulgado pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Como regra transitória para todos os trabalhadores, a idade mínima será de 65 anos se homem e 62 se mulher, com tempo de contribuição de pelo menos 20 e 15 anos, respectivamente. No caso dos servidores públicos da União, o tempo de contribuição previsto é maior, de 25 anos, e cumulativamente pelo menos 10 anos no serviço público e 5 no cargo para ambos os sexos.
Por Carlos Pompe, de Brasília
