Reforma trabalhista faz Brasil voltar à lista de violação de direitos da Organização Internacional do Trabalho
O que mais chamou a atenção dos peritos independentes na OIT foi a previsão de que o negociado entre sindicatos e empresas deve prevalecer sobre o legislado. Reforma foi aprovada no governo Michel Temer, com a promessa de criação de mais empregos.
Sancionada durante o governo golpista de Michel Temer (MDB) em 2017 com a promessa de gerar mais empregos, a reforma trabalhista recolocou o Brasil na lista de países que violam os direitos trabalhistas da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Segundo reportagem de Adriana Aguiar, na edição desta terça-feira (4) do Valor Econômico, o Brasil foi incluído em uma lista preliminar, com 40 casos suspeitos de violação dos direitos trabalhistas. Após negociações, será elaborada uma relação menor, com 24 casos, que será levada para exame da Comissão de Aplicação de Normas durante a Conferência Internacional do Trabalho, marcada para ser iniciada no dia 10.
Em um relatório preliminar, os peritos entenderam que os artigos 611-A e 611-B, incluídos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), violam os princípios básicos do direito internacional do trabalho. Para eles, normas só podem ser alteradas para serem mais benéficas ao trabalhador.
Segundo o secretário de relações internacionais da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Antonio Lisboa, os peritos que analisaram a situação do Brasil no ano passado – a prevalência do negociado sobre o legislado e a possibilidade de negociação em contrato individual – entenderam a gravidade da situação e pediram mais informações ao governo, o que só foi fornecido agora.
