Nesta quarta-feira (10) completam-se 100 dias de governo sem que houvesse nenhuma sinalização de solução para a grave crise econômica e a instabilidade política que assola o país. Bolsonaro e Paulo Guedes seguem perseguindo a façanha de querer economizar cerca de R$ 1,1 trilhão com a reforma da Previdência.
Ao que tudo indica, a meta a ser realizada faz parte da conta do golpe que os financiadores estão cobrando e não abrem mão. A privatização da Previdência é uma exigência do mercado. Os rentistas, categoria à qual pertence o senhor Paulo Guedes, estão de prontidão na antessala do Palácio do Planalto. Aguardam e cobram a aprovação da reforma, ansiosos para abocanhar os recursos do maior programa de distribuição de renda do país.
Capitalização
Para os bancos desconstitucionalizar a previdência e implantar o modelo de capitalização (previdência privada no molde chileno) é o objetivo principal. Se fosse bom daria até para copiar. Entretanto, o modelo, implantado no Chile, resultou num colossal desastre social e vem sendo revisado. Para se ter ideia de seus efeitos perversos, 80% dos aposentados do novo sistema, imposto em 1983 pelo general Augusto Pinochet, recebem menos da metade de um salário mínimo de benefício e quase metade desses idosos (44%) encontra-se abaixo da linha da pobreza.
Na proposta de Nova Previdência a maior fatia da conta caberá aos trabalhadores atendidos pelo INSS, cuja maioria recebe o salário mínimo. A meta é economizar R$ 687 bilhões subtraindo o valor desses trabalhadores e trabalhadoras. Já para os servidores públicos tem previsão de aumento de alíquota e a expectativa de economia é de R$ 202 bilhões.
Mas, o governo não para por aí. Sem poupar os mais vulneráveis, seu projeto é alterar as regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC, atribuído a idosos em situação de extrema pobreza e pessoas com deficiência), e com isso economizar R$ 182 bilhões. Quanta maldade!
Já o abono salarial (renda extra garantida a trabalhadores e trabalhadoras que ganham até dois salários mínimos), a Reforma de Bolsonaro promove um corte drástico, de modo que somente receberão o abono (PIS/PASEP) quem recebe até 1 salário mínimo. Hoje, têm direito ao benefício quem ganha o equivalente a até dois salários mínimos. Isto significa a exclusão de milhões de assalariados se a reforma vingar.
Governo tira com uma mão e dá com a outra
No caso dos militares a mudança está atrelada ao aumento de salário. Ao mesmo tempo que o governo calculou as mudanças nas aposentadorias dos militares com a previsão de economia de R$ 97,3 bilhões, a reforma sugere uma reestruturação da carreira que representa um aumento de gastos de R$ 86,65 bilhões.
Em essência, um faz de conta, pouco ou quase nada se mexe, com a diferença de que neste jogo os fardados ganham, pois o reajuste dos salários deve anteceder o corte dos benefícios. É mais uma prova de que, ao contrário do que alardeia a propaganda mentirosa do governo, a reforma mantém privilégios e castiga sobretudo os estratos mais pobres e vulneráveis da nossa classe trabalhadora.
Mas a aprovação da reforma não são favas contadas, muito pelo contrário. É crescente a oposição popular ao retrocesso e o sentimento dominante na opinião pública não deixará de ter reflexos no Congresso Nacional, onde o clima hoje não parece muito favorável ao governo. Apesar da forte pressão das classes dominantes, que só têm a ganhar com as mudanças propostas por Paulo Guedes, a reforma pode ser derrotada pelo povo. Para tanto, é indispensável ampla unidade e mobilização popular. As centrais, os movimentos sociais e os partidos e forças progressistas estão empenhadas neste sentido e o caminho da greve geral já está sendo pavimentado.
Adilson Araújo – Presidente Nacional da CTB
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