Ivante Fraga , diretora do Sinposba, começou, nesta segunda 8 de abril, sua atividade como facilitadora no Núcleo da Justiça Restaurativa, da 6ª Vara Criminal, no bairro da Liberdade em Salvador. O treinamento de facilitadores começou em 11 de junho de 2016 e foi finalizado em agosto de 2017 pelo Conselho Nacional de Justiça e o Tribuna e o Tribunal de Justiça da Bahia. Sua participação garantiu que o Sinposba tivesse seu nome incluído no protocolo de intenções da implantação da Justiça Restaurativa na Bahia.
O QUE É JUSTIÇA RESTAURATIVA?
A justiça restaurativa é uma prática e proposta de justiça que se distancia da ideologia e da engrenagem do sistema penal tradicional. Ela busca, por meio de um ideal reconciliatório, conceber e resolver os conflitos em questão de modo distinto do punitivismo clássico do sistema penal. Mais do que um mecanismo específico, trata-se de uma teoria, propriamente – o que torna a sua apropriação pelo sistema de justiça muitas vezes problemática.
Em primeiro lugar, a justiça restaurativa recupera a centralidade do papel da vítima durante o seu processo – no sistema penal tradicional, o papel da vítima é secundarizado e é a sociedade como um todo que é vista como tendo sido lesada. Essa recuperação não é só no plano abstrato: a partir da concordância de todas as partes, a vítima é colocada frente a frente com quem a agrediu, permitindo que ela expresse os danos e sofrimentos causados pela agressão. Isso possibilita que a pessoa causadora do dano compreenda os impactos da sua ação e expresse as condições particulares em que ela estava. Dessa forma, cria-se também um espaço propício para que os danos possam ser restaurados.
Em alguns países, a justiça restaurativa é utilizada paralelamente ao sistema penal tradicional: há um entendimento dos benefícios psicológicos trazidos pela sua proposta, ainda que a resposta principal continue sendo a do sistema penal tradicional. Historicamente, a justiça restaurativa foi utilizada emblematicamente no processo de restauração política na África do Sul, pós-apartheid. No processo, réus e vítimas ficaram frente a frente, a fim de que policiais, por exemplo, pudessem reconhecer os danos e as dores infligidas às vítimas. Nesse caso, jogos e esportes também foram utilizados no processo. Na Austrália, a justiça restaurativa tem origem e adquire importância principalmente a partir da percepção da quantidade considerável de pessoas indígenas capturadas pelo sistema penal tradicional e pelo reconhecimento de que esse sistema não era pertinente a essa população, que pertence à outra realidade social.
Fonte: http://ittc.org.br
