Na última quarta-feira (20/3) a deputada Leci Brandão participou da abertura da audiência pública que debateu as implicações da Medida Provisória 868 de 2018, editada pelo então presidente Michel Temer, que prejudica profundamente o saneamento básico no Brasil. A audiência foi antecedida por um ato de lançamento da campanha unificada dos sindicatos contra as privatizações, encampada pelo Sintaema, Sindicatos dos Metroviários, Eletricitários, Urbanitários, entre outras entidades.
O ato aconteceu na rampa de entrada da Assembleia Legislativa de São Paulo. “Nós queremos agradecer o espaço cedido pela deputada Leci Brandão que, aliás, tem sido a parlamentar que sempre abre as portas desta Casa para nós”, disse José Antônio Faggian, presidente do Sintaema (Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo).
De acordo com as entidades, a medida provisória altera o marco regulatório de saneamento no país, iniciativa que deve ser levada adiante pelo governo atual governo. “Isso significará a total desestruturação do saneamento básico porque visa atender tão somente os interesses privados e não os interesses da sociedade”, explicou Faggian.
Para Leci, a situação política do país tende a piorar e prejudicar ainda mais o povo. “O cenário não está promissor para questões sociais nesta Casa [Alesp]. Parece que o povo vai perder tudo o que conquistou”, refletiu a deputada diferenciando o que é consumo do que é direito humano. “Água é direito humano, não é mercadoria. Água é base da vida, não é produto, estamos falando de pessoas e não de consumidores”, argumentou a deputada. Os ataques aos direitos dos trabalhadores também foram lembrados por Leci: “o trabalho de vocês é fundamental e as pessoas precisam respeitar. Ou o Brasil respeita o trabalhador, ou os trabalhadores vão ter que fazer uma nova revolução nesse país”.
Os sindicatos argumentam que a aprovação da MP 868/2018 significará tratar a água como qualquer outro produto comercializável, aumento da conta de água, perda de abastecimento de água e tratamento de esgoto em cidades pequenas e possibilidade de retorno de doenças já erradicadas. Isso porque as tarifas arrecadadas nas cidades mais ricas ajudam a garantir os serviços de água e esgoto para as cidades mais pobres. Com a MP 868, as cidades ricas, que mais arrecadam com a conta de água, vão ficar com as empresas privadas e as cidades pobres ficarão com as prefeituras ou com o Estado, que não terão condições de garantir água e esgoto para seus moradores.
Compuseram a mesa dos trabalhos Edson, da Frente Nacional de Saneamento, Francisca, da APU e Associação dos Profissionais Universitários da Sabesp, Paulinho, do CEDAE (Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro), e Gabriel, do Movimento dos Atingidos por Barragens.
O evento foi transmitido, ao vivo, pela página Serviços Essenciais – Frente Contra as Privatizações no Facebook. Acesse!
Assessoria da deputada Leci Brandão
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