A Confederação Nacional do Transporte (CNT) cobrou a fatura do apoio à campanha de Jair Bolsonaro (PSL) ao defender o fim da Justiça do Trabalho e pedir ao futuro governo que avalie extinguir o Tribunal Superior do Trabalho (TST); “É lamentável o que vem acontecendo no Tribunal Superior do Trabalho. No momento em que existe uma nova legislação trabalhista, que modernizou muito a relação patrão/empregado, mas o TST continua com suas súmulas antigas e que vem causando confusão na primeira instância, com decisões contrárias as novas leis trabalhistas, causando insegurança jurídica para os empresários”, diz a nota da entidade.
Clésio Andrade, presidente da entidade, endossa o discurso de Bolsonaro contra os direitos trabalhistas ao afirmar que a Justiça do Trabalho tem gerado insegurança jurídica ao não cumprir ‘determinações da reforma trabalhista’, que entrou em vigor em novembro do ano passado.
“É lamentável o que vem acontecendo no Tribunal Superior do Trabalho (TST). No momento em que existe uma nova legislação trabalhista, que modernizou muito a relação patrão/empregado, mas o TST continua com suas súmulas antigas e que vem causando confusão na primeira instância, com decisões contrárias as novas leis trabalhistas, causando insegurança jurídica para os empresários”, afirmou Clésio.
Por violar uma série de princípios fundamentais dos direitos trabalhistas, a reforma tem sido criticada por magistrados que consideram a medida um retrocesso. Mas para o presidente da CNT, as atribuições do TST devem ser repassadas ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, segundo ele, “tem uma visão mais ampla da sociedade brasileira”.
Para os patrões, a Justiça do Trabalho é uma pedra no sapato para avançar no desmonte dos direitos trabalhistas. Bolsonaro já deixou claro que concorda com essa tese ao afirmar que o trabalhador terá que escolher entre mais direito e menos empregos, ou mais empregos e menos direitos.
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