Antes reservado aos homens, a partir do próximo ano as mulheres com 18 anos contarão com, inicialmente, 1500 vagas de alistamento militar voluntário
Nesta quarta-feira (28), o governo federal publicou o decreto assinado pelo presidente Lula que prevê do Serviço Militar Inicial Feminino por mulheres voluntárias. A inédita medida nas Forças Armadas traz regras para o alistamento que terá início no próximo ano com a oferta de 1,5 mil vagas.
O governo deverá fazer o anúncio público da medida durante a comemoração dos 25 anos do Ministério da Defesa (MD), nesta quarta-feira. Na oportunidade 246 personalidades civis e militares e três instituições militares receberão a Ordem do Mérito da Defesa. O evento contará com a presença do presidente Lula. A data oficial de criação do ministério é 10 de junho.
Mulheres nas Forças Armadas
Até agora as mulheres só integravam as Forças Armadas a parir dos cursos de formação de suboficiais e de oficiais. Nesta nova fase que inicia em 2025, as mulheres com 18 anos poderão se alistar voluntariamente. No ano seguinte, em 2026, poderá ocorrer a incorporação a uma das organizações militares da Marinha, Exército ou Aeronáutica.
Com 18 anos somente homens poderiam se alistar ou serem convocados.
Decreto
São três fases previstas alistamento, seleção e incorporação. Entre janeiro a junho do ano em que a voluntária completar 18 anos deverá ocorrer o alistamento.
Serão adotados critérios pelas Forças Armadas que podem ter várias etapas e incluem avaliação de saúde. A incorporação se dará conforme a necessidade da corporação.
Com a conclusão do curso de formação básica a militar receberá o Certificado de Reservista. Conforme o decreto, poderá ocorrer prorrogação do tempo de serviço. Após o desligamento do serviço ativo as militares passam a compor a reserva não remunerada.
De acordo com o governo, a medida atende a demanda por igualdade de direitos entre os gêneros, ao mesmo tempo que reconhece o papel das mulheres nas diversas áreas das Forças Armadas – o que levou à discussão da exclusividade do alistamento voluntário masculino.
Segundo a Defesa, as mulheres são 37 mil nas Forças Armadas, cerca de 10% do contingente. Com o decreto a expectativa é que o número de oportunidades às mulheres cresça ano a ano.
Demanda
Em 2015, a então senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) apresentou um projeto de lei com a mesma ideia de permitir as mulheres realizarem a opção pelo serviço militar. O Projeto de Lei do Senado (PLS) n° 213, de 2015, foi aprovado em Comissões, porém acabou arquivado em 2022 pelo encerramento da legislatura.
Nesse sentido, o governo Lula aprova uma demanda histórica encabeçada pelo PCdoB que preconizou na justificativa do PLS “o mandamento inscrito no art. 5º da Constituição Federal, que iguala homens e mulheres em direitos e obrigações.”
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