MPT pede bloqueio de bens de empregadores de idosa resgatada de trabalho análogo à escravidão em Itapetininga

O pedido de bloqueio, incluindo bens móveis, imóveis, veículos e ativos financeiros, tem o objetivo de garantir o atendimento de outros pedidos feitos na ação civil pública, como o pagamento de verbas no valor de R$ 209.166,34, a título de verbas rescisórias, FGTS e contribuições sociais, além do pagamento de indenização por dano moral e existencial de R$ 230 mil diretamente à trabalhadora e de indenização de R$ 230 mil pela prática de dano moral coletivo, reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

O MPT também pede, liminarmente, que os réus paguem um salário-mínimo por mês para a trabalhadora, até que o mérito da ação seja julgado, ou enquanto tramitar o processo na Justiça do Trabalho.

Também constam outros pedidos, como a abstenção de manter trabalhadores em condições análogas à escravidão; promover formalização de vínculo de emprego da trabalhadora resgatada; incluir os réus na lista suja do trabalho escravo; e emissão de ofício ao Banco Nacional de Desenvolvimento para evitar financiamento público no nome dos réus.

A ação tramita na Vara do Trabalho de Itapetininga e aguarda julgamento.

MPT propôs acordo

Em junho, o procurador Gustavo Rizzo Ricardo se reuniu com os empregadores da idosa e propôs um acordo com base nos cálculos que estavam sendo levantados. O valor deste acordo não foi divulgado e a proposta não foi aceita.

Relembre o caso

Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), a idosa estava trabalhando como cuidadora havia 20 anos na casa dos empregadores, não tinha folga e só pôde dormir uma única vez na residência dela durante esse período.

“Ela não tem folgas, ela não pode sair da casa porque ela cuida de uma idosa de 99 anos. Ela não tem fins de semana, ela não tem férias, ela não recebe o salário mínimo, ela não tem registro e ela fica 24 horas à disposição da família dessa senhora”, detalhou o procurador.

Ainda conforme Gustavo Ricardo, são os filhos da idosa de 99 anos que fazem o pagamento semanal do salário da vítima, que é abaixo do salário mínimo, condição que também caracteriza o trabalho escravo.

O chefe do Ministério do Trabalho de Itapetininga, Ricardo Ordônio, disse que a denúncia chegou por meio do Setor de Promoção Social da Prefeitura de Itapetininga (Cras).

“Nós tomamos as providências necessárias para a apuração. Nós oficiamos o Ministério Público do Trabalho, então é uma ação conjunta entre Ministério Público do Trabalho e nós do Ministério do Trabalho.”

A operação foi coordenada pela chefia regional da Fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em Sorocaba (SP).

Qualquer pessoa que identifique uma situação como esta pode denunciar pessoalmente no Ministério do Trabalho ou nos canais: 158 ou 181. A denúncia é anônima.