“Recuperar o papel do Estado como planejador do desenvolvimento é uma tarefa urgente. A mão invisível do mercado só agrava desigualdades”, acrescentou o presidente em reunião
O presidente Lula afirmou nesta quinta-feira (13), em discurso na Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra, que o planeta possui uma arquitetura financeira que fomenta desigualdades, acrescentando que os conflitos na Ucrânia e na Faixa de Gaza afastam a humanidade de objetivos de justiça social.
“Temos uma arquitetura financeira disfuncional, que alimenta desigualdades. Os bancos de desenvolvimento investem muito pouco”, disse o presidente ao encerrar o Fórum Inaugural da Coalizão para Justiça Social. “O crescimento da produtividade não tem sido acompanhado pelo aumento dos salários, gerando insatisfação e muita polarização. Não se pode discutir economia e finanças sem discutir emprego e renda. Precisamos de uma nova globalização — uma globalização de face humana”, defendeu Lula.
Lula criticou a ganância do chamado “mercado”, que nada mais é do que meia dúzia de monopólios financeiros e industriais que dominam o mundo. “Recuperar o papel do Estado como planejador do desenvolvimento é uma tarefa urgente. A mão invisível do mercado só agrava desigualdades”, acrescentou o presidente em reunião
Em sua fala, o presidente ressaltou também a necessidade de paz para que se alcance estabilidade e justiça social, criticando as guerras na Ucrânia e na Faixa de Gaza. Também destacou que a desigualdade do mundo vem crescendo, com a diminuição da renda dos trabalhadores, e defendeu a necessidade do Estado planejar o desenvolvimento.
“O ano de 2023 viu o gasto com armamento subir 7% em relação a 2022, chegando a uma soma de US$ 2,4 trilhões”, denunciou.
“A irracionalidade de um conflito na Europa reacende os temores de uma catástrofe nuclear. Em Gaza, há mais de 37 mil vítimas fatais, a maioria são mulheres e crianças. Este conflito também acumula o triste recorde de mortes de trabalhadores humanitários. Por isso, é importante afirmar: o mundo precisa de paz e tranquilidade, e não de guerra”, completou. “Não à guerra entre a Rússia e a Ucrânia e não ao massacre na Faixa de Gaza”, apontou Lula.
O presidente criticou ainda o avanço da extrema-direita no mundo e defendeu a democracia como essencial para manutenção de direitos. Lembrou que o Brasil foi alvo de investigação da OIT durante o governo de Jair Bolsonaro pela perda de direitos trabalhistas.
“A democracia e a participação social são essenciais para a conquista de direitos trabalhistas”, lembrou. “Os ataques à democracia historicamente implicaram na perda de direitos. Não é mera coincidência que meu país foi investigado por violar normas desta Organização durante o governo de meu antecessor. O extremismo político ataca e silencia minorias, negligencia os mais vulneráveis e vende muita ilusão. A negação da política deixa um vácuo a ser preenchido por aventureiros que espalham a mentira e o ódio”, denunciou.
Assista ao discurso de Lula na OIT
Leia a íntegra do discurso de Lula na OIT
É com grande satisfação que participo da 112ª (centésima décima segunda) Conferência Internacional do Trabalho.
Retorno à OIT com esperança renovada na atuação conjunta de governos, trabalhadores e empregadores para superar tempos adversos.
Não foram poucas as vezes em que o mundo voltou seus olhos para a OIT em busca de soluções ao longo de seus 100 anos de história.
Esta é uma das primeiras organizações internacionais a ganhar o prêmio Nobel da Paz, em 1969.
Foi nesta assembleia, em maio de 2003, que escolhi fazer meu primeiro discurso em um organismo das Nações Unidas como chefe de estado.
E foi aqui que nos reunimos para discutir a crise do emprego causada pelo colapso financeiro de 2008.
Desta vez, vivemos um contexto global muito mais complexo.
Nossas sociedades ainda se recuperam dos efeitos da pandemia de COVID-19 em ritmos muito desiguais.
Novas tensões geopolíticas se somam a conflitos existentes em diferentes partes do planeta.
As transições energética e digital já impacientam trabalhadores de todos os países.
Os efeitos da mudança climática têm deteriorado a qualidade de vida ao redor do mundo.
2,4 bilhões de trabalhadores são afetados diretamente pelo calor excessivo.
O papel da OIT e de seu arranjo tripartite é ainda mais relevante hoje do que quando foi criada.
Nunca, nunca a justiça social foi tão crucial para a humanidade.
É central resgatar o espírito da Declaração da Filadélfia, adotada há 80 anos atrás.
Nela consignamos que o trabalho não deve ser tratado como mercadoria, mas sim fonte de dignidade.
O bem-estar de cada um depende do bem-estar de todos.
Como afirmou o Papa Francisco, não há democracia com fome, nem desenvolvimento com pobreza e nem justiça na desigualdade.
Por isso, aceitei o convite do diretor-geral Gilbert para copresidir a Coalizão Global para a Justiça Social.
Ela será instrumental para implementar a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.
O ODS 8 sobre “Trabalho Decente para Todos” não está avançando na velocidade e na escala necessárias para o cumprimento de seus indicadores.
Apesar das projeções da taxa de desemprego mundial para este ano e o próximo apontarem modesta diminuição de 5% para 4,9%, não devemos nos iludir.
A informalidade, a precarização e a pobreza são persistentes.
O número de pessoas em empregos informais saltou de aproximadamente 1,7 bilhão, em 2005, para 2 bilhões neste ano.
A renda do trabalho segue em queda para os menos escolarizados.
As novas gerações não encontram espaço no mercado.
Muitos não estudam, nem trabalham. Há elevado desalento.
Quase 215 milhões – mais do que a população do Brasil – vivem em extrema pobreza mesmo estando empregados.
As desigualdades de gênero, raça, orientação sexual e origem geográfica são agravantes desse cenário.
Em todo o mundo, as mulheres são um dos elos mais vulneráveis da cadeia do trabalho.
A máxima “salário igual para trabalho igual” ainda é uma utopia.
Mais de meio bilhão de mulheres em idade ativa estão fora da força de trabalho devido à divisão desigual das responsabilidades familiares e dos cuidados.
Dos 280 milhões de migrantes em todo o mundo, 80% vivem no Sul Global.
Em muitos casos, as remessas desses trabalhadores superam os investimentos estrangeiros em seu país de origem.
Quase 650 bilhões de dólares foram enviados por imigrantes a países de baixa renda e média renda.
Esses recursos são fundamentais, mas insuficientes.
Temos uma arquitetura financeira disfuncional, que alimenta desigualdades.
Os bancos de desenvolvimento investem muito pouco.
Senhoras e senhores,
Há um provérbio antigo que afirma que “se queremos paz, temos de nos preparar para a guerra”.
Ao lançar a pedra fundamental da OIT, nossos antecessores sabiam e subverteram essa lógica ao consagrar o lema “se desejas a paz, cultiva e não permita a injustiça”.
Essa máxima é ainda mais pertinente hoje.
As guerras na Ucrânia, em Gaza e tantos outros conflitos esquecidos nos afastam desse ideal.
Trabalhadores que deveriam dedicar-se a suas vidas e famílias são direcionados para frentes de batalha de onde ninguém sabe se irá voltar e quem sairá vencedor.
Foi assim na Primeira Guerra Mundial, de cujos escombros saíram a Liga das Nações e a própria OIT.
A Segunda Guerra Mundial terminou com 70 milhões de mortos, 3% da população da época – majoritariamente jovens e com pouca idade.
O ano de 2023 viu o gasto com armamentos subir 7% em relação a 2022, chegando a 2,4 trilhões de dólares.
A irracionalidade de um conflito na Europa reacende os temores de uma catástrofe nuclear.
Em Gaza, há mais de 37 mil vítimas fatais. A maioria são mulheres e crianças.
Esse conflito também acumula o triste recorde de mortes de trabalhadores humanitários. Por isso é importante afirmar: o mundo precisa de paz e prosperidade E não de guerra.
Em 2024, o maior número de eleitores da História se dirigirá às urnas.
Quase metade da população mundial participará de processos eleitorais, renovando as esperanças de um futuro melhor.
A democracia e a participação social são essenciais para a conquista de direitos trabalhistas.
Sem a democracia, um torneiro mecânico jamais teria chegado à Presidência da República de um país como o Brasil.
Os ataques à democracia historicamente implicaram a perda de direitos.
Não é mera coincidência que meu país foi investigado por violar normas desta Organização durante o governo de meu antecessor.
O extremismo político ataca e silencia minorias, negligencia os mais vulneráveis e vende muita ilusão.
A negação da política deixa um vácuo a ser preenchido por aventureiros que espalham a mentira e o ódio.
A contestação da ordem vigente não pode ser privilégio da extrema direita.
A bandeira anti-hegemônica precisa ser recuperada pelos setores populares progressistas e democratas.
Recuperar o papel do Estado como planejador do desenvolvimento é uma tarefa urgente.
A mão invisível do mercado só agrava desigualdades.
O crescimento da produtividade não tem sido acompanhado pelo aumento dos salários, gerando insatisfação e muita polarização.
Não se pode discutir economia e finanças sem discutir emprego e renda.
Precisamos de uma nova globalização – uma globalização de face humana.
A justiça social e a luta contra as desigualdades são prioridades da presidência do Brasil do G20 que se realizara em novembro próximo.
Fiz questão de convidar a OIT para contribuir com as discussões do Grupo.
Estamos discutindo como promover uma transição justa e utilizar as tecnologias emergentes para melhorar o universo laboral.
Nossa iniciativa prioritária, a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, busca acelerar os esforços para eliminar essas chagas.
O Brasil está impulsionando a proposta de taxação dos super-ricos nos debates do G-20.
Nunca antes o mundo teve tantos bilionários. Estamos falando de 3 mil pessoas que detêm quase US$ 15 trilhões em patrimônio.
Isso representa a soma dos PIBs do Japão, da Alemanha, da Índia e do Reino Unido.
É mais do que se estima ser necessário para os países em desenvolvimento lidarem com a mudança climática.
A concentração de renda é tão absurda que alguns indivíduos possuem seus próprios programas espaciais.
Não precisamos buscar soluções em Marte. É a Terra que precisa do nosso cuidado.
As enchentes que levaram destruição ao Sul do Brasil, ao Quênia e à China, e as secas na Amazônia, na Europa e no continente africano mostram que o planeta já não aguenta mais.
A crise climática será prioridade da COP-30 que será feita na cidade de Belém em um estado da Amazônia.
As florestas tropicais não são santuários para o deleite da elite global.
Tampouco podem ser tratadas como depósitos de riquezas a serem exportadas.
Debaixo de cada árvore vivem trabalhadoras e trabalhadores que precisam de emprego e renda.
A sociobioeconomia, a industrialização verde e as energias renováveis são grandes oportunidades para ampliar o bem-estar coletivo e efetivar a transição justa que defendemos.
Ações e políticas voltadas para o desenvolvimento de habilidades digitais e sustentáveis serão fundamentais em uma economia global cada vez mais descarbonizada e intensiva em tecnologia.
Nas revoluções industriais anteriores, aprendemos que inovações tecnológicas podem ampliar os horizontes da humanidade.
Mas foi a luta dos trabalhadores que disciplinou e democratizou seu uso.
A inteligência artificial transformará radicalmente nosso modo de vida.
Teremos que atuar para que seus benefícios cheguem a todos e não apenas aos mesmos países que sempre ficam com a parte melhor.
Do contrário, tenderá a reforçar vieses e hierarquias geopolíticas, culturais, sociais e de gênero.
Um terço da população mundial está fora da Internet, e parcela ainda maior não usufrui de conectividade significativa.
A diversidade linguística ainda não está adequadamente representada no ambiente digital.
O poder computacional necessário para mover suas engrenagens é desigualmente distribuído.
Seu insumo essencial são nossos dados, nossa atenção e nosso tempo, e é disputado ferozmente por um punhado de empresas.
Nenhum país é capaz de resolver sozinho os dilemas que afetam toda a sociedade internacional.
Precisamos buscar as melhores experiências onde quer que elas estejam para que a gente possa colocar em prática no mundo inteiro.
O Brasil se inspirou no governo espanhol, sob a liderança de de Pedro Sanchez, para regular o trabalho por aplicativos de transporte e promover um acordo sobre jornadas de trabalho, salários e previdência social.
O presidente Biden mostrou-se um grande aliado na construção de um novo marco para a construção de uma relação entre capital e trabalho.
Esse é o sentido da Parceria para o Direito dos Trabalhadores que lançamos na ONU, no ano passado, ao lado do Diretor-Geral, nosso companheiro Houngbo.
Queremos pavimentar o caminho para um novo contrato social, que coloque o ser humano no centro das políticas.
Em meu terceiro mandato, tenho renovado o compromisso com o mundo do trabalho.
Tenho certeza de que retomamos as políticas de valorização do salário mínimo, de erradicação do trabalho infantil e de combate a formas contemporâneas de escravidão.
Aprovamos uma lei sobre igualdade de remuneração entre homens e mulheres e nos somamos ao chamado da OIT para que mais países, sindicatos e empresas integrem a Coalizão Internacional pela Igualdade Salarial.
Também estamos formulando um Plano Nacional de Cuidados que considera as desigualdades de classe, gênero, de raça, idade, deficiências e territórios, com olhar especial para o mundo do trabalho doméstico.
Temos uma política forte de geração de emprego e de reindustrialização do país, com responsabilidade fiscal.
Somente a indústria automobilística anunciou investimentos de 25 bilhões de dólares, o que não acontecia no Brasil há mais de 40 anos.
Um país que gera condições de investimento está protegendo seus trabalhadores, está gerando emprego e permitindo que a massa salarial cresça.
Quando a economia cresce, o desemprego diminui e a renda aumenta.
São 2,2 milhões de empregos formais criados desde o início do meu governo.
O desemprego no primeiro trimestre deste ano foi o menor desde 2014.
Senhoras e senhores,
Ao longo de mais de um século, a OIT contribuiu para inúmeras conquistas que elevaram o padrão de qualidade de vida das pessoas e fortaleceram a paz, segurança e prosperidade.
A Coalizão Global que estamos lançando hoje será uma ferramenta central para construir uma transição com justiça social, trabalho decente e igualdade.
Isso será particularmente importante neste contexto de transição para uma ordem multipolar, que exigirá mudanças profundas nas instituições.
Por isso o Brasil vai trabalhar pela ratificação da Emenda de 1986 à Constituição da OIT, que propõe eliminar os assentos permanentes dos países mais industrializados no Conselho da Organização.
Não faz sentido apelar aos países em desenvolvimento para que contribuam para a resolução das crises que o mundo enfrenta hoje sem que estejam adequadamente representados nos principais órgãos de governança global.
Nossas decisões só terão legitimidade e eficácia se tomadas e implementadas democraticamente.
Esse é o melhor caminho a seguir para garantir o desenvolvimento sustentável, os direitos dos mais vulneráveis e a proteção do planeta.
Vamos semear a justiça e colher a paz de que o mundo tanto precisa.
Muito obrigado.
