Presidente do TSE participou de Seminário Internacional e explicou o modelo de ataque utilizado pelos extremistas, que classificou como “covardes reais e corajosos virtuais”
Crítico ao modo que as big techs – gigantes de tecnologia que operam pelo Google, Meta (Facebook/Whatsapp), X (antigo Twitter) – e suas redes sociais operam na administração de conteúdos falsos (fake news) e campanhas de desinformação, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, falou mais uma sobre a necessidade de regulamentação dessas plataformas.
A fala de Moraes ocorreu, na quarta-feira (22), durante o “Seminário Internacional – Inteligência Artificial, Democracia e Eleições”, promovido pelo TSE e pela FGV Comunicação.
O ministro, que defende a prioridade de uma Lei que regulamente as redes sociais e o uso da inteligência artificial, já indicou que as big techs têm “má vontade” contra qualquer regulamentação.
Como presidente do Tribunal Eleitoral promoveu regras mínimas para a utilização da inteligência artificial nas eleições municipais desse ano. Entre elas a vedação do uso de deep fake (conteúdo fabricado para criar, substituir ou alterar imagem) e a retirada do ar sem a necessidade de ordem judicial de contas e materiais que promovam condutas e atos antidemocráticos, assim como discursos de ódio, como racismo, homofobia, fascismo, entre outras situações.
Na sua fala durante o seminário, o ministro destacou que não existe a possibilidade de as redes sociais alegarem ignorância quanto à instrumentalização que fazem delas: “Elas sabem e lucram com isso. O que não pode no mundo real, não pode no mundo virtual. É simples, não precisa de mais nada. No mundo virtual, os covardes, escondidos sob o anonimato, atacam, agridem e ofendem as pessoas. Propagam discursos de ódio porque não têm coragem de fazer isso no mundo real. São covardes reais e corajosos virtuais”, pontuou Moraes.
Ele ainda alertou que é urgente a união em prol de uma regulamentação que respeite o Estado Democrático de Direito e a liberdade de expressão, sem descuidar do respeito à Constituição, pois se corre o risco de um ataque ainda pior nos próximos anos: um ataque não só contra a democracia, mas também contra “pilares básicos de convivência da sociedade”.
Ataque orquestrado
Moraes ainda elencou a metodologia de ataque utilizada no Brasil que é similar à que ocorre em outros países. Nesse sentido, os extremistas buscam atacar a imprensa livre, as eleições livres e o judiciário.
Sobre os ataques à imprensa, o presidente do TSE indicou que “não há democracia sem uma imprensa forte, consciente e responsável”. Dessa forma, os que atacam os regimes democráticos passam a contestar a credibilidade dos meios de comunicação responsáveis com notícias falsas: “Isso faz com que uma fake news, divulgada por um influenciador qualquer, tenha muito mais alcance nas redes sociais dentro de uma determinada bolha”, coloca.
Na sequência do método utilizado está o ataque às eleições, pois ela consiste no instrumento que concretiza a democracia: “O discurso usado é que eles (ditadores) foram obrigados a assumir o poder. É o outro grupo que não queria a democracia”, explica Moraes, ao dizer que estes propensos ditadores visam embaralhar os limites democráticos com discurso fraudulento imputado aos adversários para subverter a ordem legal.
Na sequência vem o ataque ao judiciário, pois as Cortes são garantidoras do cumprimento da Constituição, pela qual os que atacam a democracia não estão dispostos a cumpri-la ou tentam subverter o seu teor: “O que incomoda essas pessoas é a ideia de existência de um órgão com poder para fazer cumprir a Constituição. Assim, eles partem para o confronto e as redes sociais ajudam a desqualificar o Judiciário, que é o poder técnico. Esse ataque não é feito só no Brasil. Ele acontece em todos os países onde esse novo populismo digital extremista surgiu”, concluiu Alexandre de Moraes.
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