Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Salvador (CMS) realizada na última terça-feira (23), o vereador Augusto Vasconcelos (PCdoB) expressou seu apoio às reivindicações apresentadas pelos trabalhadores dos postos de combustíveis. A pauta foi discutida durante uma assembleia promovida pelo Sinposba – Sindicato dos Trabalhadores em Postos de Combustíveis da Bahia, no último sábado (20).
Entre as reivindicações da categoria, foram aprovados por unanimidade um reajuste de 8% sobre o salário base, com data-base em 1º de maio e um aumento de R$480,00 na ajuda alimentação. Além disso, os trabalhadores pleitearam a instituição do seguro-saúde, melhorias nas condições de trabalho e garantia do emprego.
Em tribuna, Vasconcelos também defendeu o Projeto de Lei (PL) nº 37/2024, de sua autoria. A matéria visa revogar a atual Lei Municipal n° 9750/2023, que prevê aos frentistas, a responsabilidade de fiscalização da alcoolemia de motoristas. Nas palavras do parlamentar, a lei em vigor é inconstitucional.
“Essa lei sancionada pelo prefeito, coloca para trabalhadores, a responsabilidade que deveria ser do poder público, em fiscalizar motoristas bêbados. Por isso, apresentei um Projeto para revogar a atual Lei em vigor temos a esperança que seja aprovado ainda esse ano para evitar assédio e punições a esses profissionais, por uma atitude que deveria ser dos órgãos de fiscalização do trânsito”, afirmou Augusto.
No final de outubro do ano passado, representantes do Sinposba ocuparam a tribuna popular da Câmara Municipal protestando sobre a sanção da Lei Municipal. A representação sindical afirma que o dispositivo foi criado pela Prefeitura sem qualquer diálogo com a categoria.
De acordo com divulgação publicada pelo Sinposba pós-assembleia, a pauta de reivindicações será entregue em breve ao sindicato patronal para que as negociações sejam marcadas.
Assessoria do vereador
