O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, anunciou nesta terça-feira (19) que o STF (Supremo Tribunal Federal) homologou a delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa no inquérito que apura o assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes.
Em um pronunciamento público nesta terça, Lewandowski disse que “esta colaboração premiada, que é um meio de obtenção de provas, traz elementos importantíssimos que, avalia “nos leva a crer que brevemente teremos a solução do assassinato da vereadora Marielle Franco”. O ministro ressaltou que o procedimento seguiu “estritamente o devido processo legal”.
“O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, homologou o acordo de colaboração premiada de Ronnie Lessa após verificar presentes os requisitos da Lei nº 12.850/13 — regularidade, legalidade, adequação dos benefícios pactuados e dos resultados da colaboração à exigência legal”, pontuou Lewandowski.
“Na segunda-feira (18/3), houve audiência com o colaborador, na qual foi constatada a voluntariedade da manifestação da vontade dele. Agora, o caso está com a Polícia Federal para continuidade das investigações, que correm sob sigilo”, explicou.
Com a colaboração de Lessa, homologada pelo relator ministro Alexandre de Moraes, do STF, a Justiça chega mais perto de descobrir os envolvidos no assassinato que que completou seis anos em 14 de março, inclusive do mandante. Embora os apontados como o autor dos disparos e o motorista que conduziu naquela noite de 17 de março de 2018 o veículo de onde partiram os disparos estejam presos, ainda falta saber quem foi o mandante.
Marielle e Anderson foram alvejados em uma rua do Estácio, na zona norte do Rio, por volta das 21h30, com sete tiros, disparado de dentro de um carro, quando voltavam de um evento promovido pelo Psol. A jornalista Fernanda Chaves, que era assessora da parlamentar, estava no veículo, mas sobreviveu ao ataque, sendo atingida apenas por estilhaços de vidro.
Desde então as investigações caminharam a passos lentos e praticamente estacionaram durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). O caso já foi chefiado por cinco delegados diferentes ao longo dos últimos quatro anos sem chegar a uma resposta conclusiva. Com Flávio Dino à frente do Ministério da Justiça, os trabalhos ganharam novo impulso. Por determinação de Dino, a partir de fevereiro de 2023, embora o inquérito não tenha sido federalizado, a Polícia Federal (PF) passou a atuar no caso.
Em 14 de março último, em razão do envolvimento de autoridade com foro privilegiado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entregou as investigações ao Supremo. As autoridades com foro privilegiado, ou seja, que são julgadas pelo STF, são o presidente da República, vice-presidente, ministros, senadores, deputados federais, integrantes dos tribunais superiores, como o STJ, o STF e o Tribunal Superior Eleitoral, além de membros do Tribunal de Contas da União e embaixadores.
Em seu pronunciamento nesta terça, Lewandowski elogiou a atuação da PF, que atua como linha auxiliar na investigação e também destacou o apoio do Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) nos trabalhos.
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, irmã de Marielle, em rede social comemorou a decisão e afirmou que o anúncio da “fé e esperança” de que o caso será elucidado. Segundo Anielle, a medida representa “uma demonstração ao Brasil de que as instituições de Justiça seguem comprometidas com a resolução do caso”. E destacou que seguirá “acompanhando até o final e trabalhando para que nunca mais uma pessoa tenha a sua vida interrompida por ser quem é ou pelas ideias que defende”.
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