Primeiro voto do ministro na Corte coloca o placar em 2 a 0 sobre a ação que visa estabelecer decisão oficial sobre o tema
Em seu primeiro voto como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino se colocou favorável à unificação nacional do reconhecimento de vínculo empregatício entre motoristas de aplicativo e a Uber.
O assunto é pauta quente no Supremo que hoje conta com 2 votos a 0 a favor da repercussão geral, que estabelece que todo o Judiciário deve seguir o entendimento do STF após o julgamento de uma causa. O outro voto é do ministro Edson Fachin. No entanto, em dezembro do ano passado, a 1ª Turma do STF decidiu, por unanimidade, que não há vínculo entre as plataformas. Em novembro, o ministro Cristiano Zanin anulou uma decisão da 6ª Turma a favor do vínculo com a empresa de entregas Rappi.
Hoje, são cerca de 10 mil ações no país sobre o assunto, segundo Fachin em sua decisão na semana passada. O julgamento do caso acontece até dia 1° de março. Após a decisão final, o Supremo deve marcar uma nova data para decidir definitivamente sobre a repercussão geral e uniformizar as decisões futuras.
“As disparidades de posicionamentos, ao invés de proporcionar segurança e orientação, agravam as incertezas e dificultam a construção de um arcabouço jurídico estável e capaz de oferecer diretrizes unívocas para as cidadãs e cidadãos brasileiros”, afirmou Fachin durante seu voto.
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