Quantidade de CPFs ‘negativados’ atingiu 71,9 milhões apesar do programa do governo para ‘limpar nome’ de cidadãos
O número de cidadãos tachados como inadimplentes no banco de dados do Serasa cresceu entre junho e novembro deste ano. O período coincide com o das renegociações de dívidas promovidos pelo programa federal Desenrola Brasil, criado justamente para tentar “limpar o nome” de devedores e reativar o consumo das famílias.
O Desenrola abriu suas renegociações em julho. Pouco antes, no final de junho, 71,45 milhões de pessoas apareciam como inadimplentes no banco de dados do Serasa, que fornece essas informações a lojas, por exemplo.
No final de julho, o número total de devedores tinha caído um pouco: 71,41 milhões. Com o passar dos meses, ele voltou a crescer. Atingiu 71,9 milhões em outubro. Depois, baixou para 71,8 em novembro. Ainda assim, é 0,5% maior do que o de julho, quando o Desenrola começou a renegociar débitos.
Só as dívidas sem pagamento com financeiras chegaram a 44 milhões. Em junho, antes do Desenrola, elas eram 40 milhões. O total de dívidas negativadas no país, em junho, era de 265,3 milhões. Já no final de novembro, eram 269,8 milhões.
Com CPF inscrito no Serasa, cidadãos têm dificuldades em obter outros empréstimos ou mesmo parcelar compras no comércio. Isso tende a atrapalhar vendas e frear o crescimento da economia como um todo.
Programa não é ‘bala de prata’
Especialistas ouvidos pelo Brasil de Fato enumeram motivos que mostram que o Desenrola não tem, sozinho, a capacidade de diminuir consistentemente o número de endividados no país.
Ione Amorim, economista e coordenadora do Programa de Serviços Financeiros do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), ressaltou que o cancelamento de um débito pequeno não necessariamente limpa o nome do consumidor, que pode ter outras dívidas. A renegociação também não impede que ele volte a se endividar. Por isso, o número de inadimplentes não cai mesmo com o Desenrola.
O economista Miguel de Oliveira, diretor-executivo da Associação Nacional dos Executivos de Finanças (Anefac), disse que a situação geral da economia também trava a queda no número de inadimplentes. “O emprego, mesmo tendo melhorado, ainda continua com dados muito ruins; a economia cresce pouco, tudo isso faz com que as pessoas tenham dificuldades”, explicou. “Tem pessoas limpando uma dívida, mas tem outros entrando como negativados.”
Para Mauricio Weiss, economista e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), o Desenrola é uma solução parcial para a inadimplência. Ela só vai ser resolvida com mudanças na economia. “Uma mudança mais substancial seria a redução da taxa de juros, que ainda precisa cair bastante para o tomador final, e a queda da taxa de desemprego”, reforçou.
O Ministério da Fazenda informou que ainda é necessário acompanhar a execução do Desenrola para melhor avaliar os impactos no endividamento e na economia. Ainda assim, lembrou que o programa renegocia dívidas contraídas até o ano passado. Por isso, não afeta o número de débitos crescente em 2023.
“A inadimplência possui causas diversas, e, por conta do escopo definido para o Programa, informado na questão anterior, o Desenrola não se constitui como instrumento permanente de renegociação para combater a inadimplência, mas ação emergencial, específica para auxílio à situação de endividamento agravada nos últimos anos”, acrescentou.
Governo ainda espera resultados melhores
Em live realizada no fim de novembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que espera que o Desenrola mude esse cenário. “Na hora que você libera um cidadão de uma dívida, você está dando a ele liberdade até para que ele se endivide outra vez, com responsabilidade”, afirmou. “Os empresários precisam que ele volte a comprar. A gente quer que o povo volte a andar com a cabeça erguida.”
Segundo o Ministério da Fazenda, mais de 11 milhões de pessoas conseguiram renegociar suas dívidas pelo Desenrola. O governo quer beneficiar 30 milhões.
Para tentar atender a todos esses inadimplentes, o Desenrola teve sua vigência prorrogada. Inicialmente, ele renegociaria dívidas até o final do ano. O governo estendeu esse prazo até março do ano que vem.
Última fase
Desde o fim de novembro, o Desenrola oferece condições de parcelamento para dívidas com valor atualizado de até R$ 20 mil.
De acordo com as regras do programa, as operações podem ser divididas em até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês.
As condições de pagamento estão disponíveis na plataforma de renegociação, no www.desenrola.gov.br.
Descontos médios de 83%
O Desenrola oferece condições únicas para renegociação: os descontos médios nas dívidas são de 83%, mas podem atingir até 99%. O Programa ainda permite a renegociação de dívidas sem entrada imediata.
Podem renegociar suas dívidas por meio do programa pessoas com renda mensal de até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).
Acesso online
O acesso à plataforma de renegociação do Desenrola é por meio do portal de serviços digitais do governo federal, o gov.br. Quem ainda não é cadastrado no portal federal terá de fazer o cadastro para renegociar seus débitos.
Ao prorrogar o Desenrola, o governo também facilita o acesso à plataforma do programa. Antes, ela estava disponível para quem tinha cadastro ouro ou prata no gov.br. Agora, um cadastro inicial no gov.br, do tipo bronze, já é suficiente para a renegociação.
www.brasildefato.com.br/Vinicius Konchinski
