Uma das bandeiras das direções da categoria, em todo o País, é a aprovação do Projeto de Lei (3.299/2021), que regulamenta a profissão de frentista. Seu autor é o Mauro Nazif, que à época era deputado pelo PSB de Rondônia.
O parlamentar não foi reeleito, mas a relatoria do PL se encontra em boas mãos. O relator é Patrus Ananias, do PT de Minas Gerais.
Há duas semanas, o presidente Eusébio Luis Pinto Neto e outros dirigentes reuniram-se com o relator, a fim de tratar dos trâmites do Projeto. O encontro ocorreu dia 20.
Participaram várias lideranças, entre as quais Rafael Fonseca, presidente do Sindicato do Triângulo Mineiro, Possidônio Valença, presidente do Sinpospetro BH, Luiz Arraes, da Federação do Estado de SP, Raimundo Odilon, presidente do Sinpospetro Poços de Caldas, e o presidente da Fenepospetro Eusébio Luis Pinto Neto, acompanhado por Danilo, de Montes Claros.
A matéria hoje, após passar pela Comissão de Trabalho, se encontra na CCJ. Se passar dessa Comissão, segue para o Senado, podendo ser avaliada por alguma comissão da Casa. Após, segue pra voto ou sanção.
Valorização – A regulamentação é boa pra todas as partes, especialmente ao frentista, que será tratado como profissão específica, com maior cobertura legal, possibilidade de plano de cargos e salários e mesmo criação de novas funções dentro da estrutura funciona dos postos.
Eusébio diz: “Frentista fica definido como profissão. As funções passam a ser mais estáveis. Isso evita que o patrão, a seu bel prazer, corte funções, prejudicando os profissionais”
Requisitos – O Projeto considera apenas dois requisitos indispensáveis para a atividade de frentista. Ter idade mínima de 18 anos e Curso Básico de capacitação pra manusear substâncias inflamáveis e combustíveis.
Equivocada a ideia de que o projeto trará custos para patrões o governo. A regulamentação também reforçaria a profissão e os empregos frente a projetos que visam liberar o autosserviço nos postos.
Para Eusébio, que é um dos fundadores do primeiro Sindicato, em SP, a categoria já acumula um histórico de vitórias e avanços, especialmente contra a implantação do autosserviço nos postos.
Por isso, as lideranças acreditam que se pode avançar rumo à aprovação do PL. “A normatização também traria avanços em questões pontuais, como normas de segurança, política continuada de qualificação profissional e mesmo um Estatuto Nacional para a categoria”, ele argumenta.
Um dos pontos onde se pode avançar concretamente é quanto à qualificação profissional. O presidente Eusébio diz: “A qualificação melhora as condições de trabalho e amplia as chances de ganhos maiores”. Por exemplo, curso de técnicas de atendimento e vendas, aprimorando a qualidade no atendimento, gerando um diferencial de competição no mercado.
Outra qualificação é conhecer em detalhes o produto, suas origens. Eusébio adianta que entre os projetos das entidades de classe está formar “uma escola permanente, pro meio de cursos presenciais ou no formato EAD”.
São amplas as possibilidades que se abrem com a normatização legal da profissão. Algumas delas: banco de dados para emprego e empregabilidade, cartão de benefícios, selo de qualidade ao próprio posto, entre outras.
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