Secretário de Assuntos Jurídicos da CUT critica decisão dos deputados federais em aprovar dois itens da MP 1045, derrubada no Senado em 2021, que retira direitos de trabalhadores e favorecem patrões
A Câmara dos Deputados aprovou esta semana um projeto que volta com parte do texto da Carteira Verde e Amarela, proposta de Jair Bolsonaro (PL), que foi derrotada no Senado e também pela maioria da população que elegeu um novo governo que tem outra proposta econômica e de proteção aos trabalhadores. Foram 286 votos favoráveis e 91 contrários à proposta.
A proposta com a falsa premissa de facilitar a contratação de jovens de 19 a 24 anos e pessoas a partir de 50 anos, reduz os ganhos dos trabalhadores enquanto os patrões ganham duas vezes: pagando menores salários e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), e ainda recolhem menos para a Previdência Social, provocando um rombo que o governo federal terá de cobrir com dinheiro dos impostos pagos pela população.
O texto prevê o recolhimento mensal do FGTS, de 8% a 2% no caso das microempresas; de 4% empresa de pequeno porte, entidade sem fins lucrativos, entidade filantrópica e associação ou sindicato. Para as demais empresas, a alíquota fica em 6%.
A contribuição social da empresa à Seguridade Social passa de 20% para 10% do salário do trabalhador, o que vai provocar um aumento do déficit da Previdência Social, já que essa renúncia não prevê de onde virá o dinheiro para cobrir este prejuízo. As contratações ficariam limitas a 10% do quadro funcional.
Para o secretário de Assuntos Jurídicos da CUT Nacional, Valeir Ertle, a aprovação deste projeto que a CUT e movimentos sindicais lutaram para derrubar é uma provocação ao governo Lula e aos trabalhadores.
“É uma chantagem que o Congresso está fazendo em função das emendas parlamentares que estão reivindicando”, diz.
Este Congresso, infelizmente, é fisiológico, fica pressionando o governo, tentando de todas as formas receber emendas parlamentares às custas dos trabalhadores para colocar no bolso deles
O dirigente lembra que essas propostas estavam na MP nº 1045 que foi derrotada após pressão da CUT e movimentos sindicais. Valeir argumenta que o trabalho já está demasiado precarizado, desde a reforma Trabalhista de 2017 e, aprovar esse projeto é uma chantagem do Congresso.
“É tirar dinheiro do erário sem se preocupar com a população brasileira. É difícil entender qual o motivo da votação. Não tem cabimento, é um descalabro, um absurdo. Espero que o Senado tenha o bom senso de derrotá-la e vamos trabalhar para isso”, conclui Ertle.
Para ser aprovado definitivamente o projeto precisa ser votado pelo Senado e sancionado pelo presidente da República.
www.cut.org.br/Rosely Rocha
