O dia 3 de novembro marca um momento muito importante na história do Brasil, quando foi instituído o Direito de Voto da Mulher no Brasil. Inicialmente, a Constituição de 1891 deixou de reconhecer esse direito, desencadeando uma longa e árdua batalha pelos movimentos sufragistas brasileiros e goianos. Nomes notáveis como Consuelo Ramos Caiado e Jacintha Luiza do Couto Brandão Peixoto, mãe de Cora Coralina, destacaram-se nessa luta, exigindo o direito fundamental de participar do processo democrático.
O papel do código eleitoral e da Constituição de 1934 na conquista do voto feminino
Após o fechamento do Parlamento durante o golpe de 1930, as esperanças das mulheres foram renovadas com a reabertura do Parlamento em 1932. Nesse ano, o Código Eleitoral foi promulgado, finalmente garantindo às mulheres o direito de votar. Posteriormente, em 1934, a nova Constituição reafirmou essa conquista histórica, marcando um avanço significativo na igualdade de gênero no Brasil.
Desafios e iniciativas para promover a participação política das mulheres
Apesar dos marcos históricos, o cenário atual ainda apresenta desafios para alcançar a verdadeira igualdade de gênero nas esferas de poder. Embora as mulheres constituam uma maioria de votantes, a representação feminina nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário permanece desproporcional. Iniciativas como a Emenda Constitucional nº 117/2022 representam passos importantes, obrigando os partidos políticos a destinarem recursos para a participação política das mulheres e a garantirem uma presença mínima de 30% em propagandas eleitorais.
Datas como o Dia da Instituição do Direito de Voto da Mulher no Brasil não apenas celebram conquistas passadas, mas também nos lembram da necessidade contínua de lutar pela equidade de gênero. Essas ocasiões servem como um lembrete de que, apesar dos avanços, há um longo caminho a ser percorrido para alcançar uma representação verdadeiramente igualitária nas esferas de poder da sociedade brasileira. A luta persiste, e é um dever de todos contribuir para um futuro mais justo e igualitário para as mulheres no Brasil.
www.ctb.org.br/Com informações: ALESP.
