Convite – Sinposba fala na Tribuna Popular da Câmara de Vereadores, segunda, 30 de outubro 14h30
A Diretoria do Sinposba convida os trabalhadores e trabalhadoras em postos de combustíveis para a Sessão da Câmara Municipal de Salvador, segunda-feira, 30 de outubro, 14h30, no plenário, quando um diretor do Sindicato fará uso da palavra na Tribuna Popular.
A Tribuna foi solicitada pelo vereador Augusto Vasconcelos, PCdoB, para que a Diretoria possa informar aos vereadores e à sociedade, como se deu a Campanha Salarial 2023, bem como externar sua discordância à publicação da Lei Municipal 9.750/2023, de autoria do vereador Sidney Carlos Mangabeira Campos Filho, Sidninho (Podemos), e promulgada pelo prefeito Bruno Reis (UB), que obriga os frentistas dos postos de combustíveis a informar às autoridades policias sobre condutores embriagados.
O projeto de lei tramitou na Câmara Municipal de Salvador sem que o Sinposba participasse dos debates.
CONHEÇA A NOTA DO SINPOSBA SOBRE A LEI
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Sinposba não participou de nenhum debate sobre a Lei Municipal 9.750/2023
Foi com surpresa e indignação que a Diretoria do Sinposba tomou conhecimento, através da imprensa, da publicação da Lei Municipal 9.750/2023, de autoria do vereador Sidney Carlos Mangabeira Campos Filho, Sidninho (Podemos), e promulgada pelo prefeito Bruno Reis (UB), que obriga os funcionários de postos de combustíveis a informarem às autoridades policiais competentes sobre “condutores de veículos motorizados que demonstrem sinais de embriaguez, bem como a registrar e documentar a referida notificação”. A sanção foi publicada no Diário Oficial de terça-feira, 3 de outubro.
Para a Diretoria do Sinposba o projeto de lei tramitou na Câmara de Vereadores sem ouvir os setores envolvidos na atividade, e foi promulgada como Lei atribuindo atitudes do poder público. O Sinposba e o Sindicombustíveis publicaram nota conjunta demonstrando indignação e comunicando o inicio de processo em conjunto com pedido de inconstitucionalidade da referida lei.
Em entrevista segunda-feira, 09 de outubro, ao Jornal A Tarde, o vereador alega que a proposta tramitou por dois anos na Casa e que teve o debate necessário até ser encaminhado ao prefeito Bruno Reis (União Brasil). “Esse projeto tem dois anos na Casa, inclusive, teve parecer da oposição. Esse projeto foi discutido com sindicalistas, postos, a gente não fala de frentista, a gente fala de funcionários do posto. Esse projeto foi discutido na Casa e hoje os donos de postos de combustíveis terão que criar um caminho para poder criar esse ocorrência dentro do seu âmbito de trabalho que sirva como prova”, concluiu.
Para a Diretoria do Sinposba a declaração do vereador de que o projeto teve o debate necessário, bem como foi discutido com sindicalista de funcionários do posto, não é verídica. O Sinposba representa todos os trabalhadores dos postos de combustíveis e não participou de nenhuma conversa com o vereador e nem de nenhum debate na Câmara de Vereadores de Salvador.
“A questão é polêmica porque atribui aos trabalhadores e empresas atividade policialesca de fiscalizar e notificar motoristas bêbados. Para nós, trabalhadores e trabalhadoras em postos de combustíveis, a segurança nos locais de trabalho já é precária e questionada por estarmos expostos a assaltos, imagine com esta atribuição absurda de notificar condutores; estaremos mais ainda vulneráveis à violência, ” afirmou Antonio José dos Santos, presidente do Sinposba.
Salvador, 10 de outubro de 2023
A Diretoria do Sinposba
Antonio José dos Santos
Presidente
