Apesar da oposição da extrema direita e fundamentalistas neoliberais, a Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (25) o projeto de lei sobre a tributação dos chamados fundos exclusivos, usados por um seleto grupo de ricaços, e das offshores (empresas sediadas fora do país). O presidente da CTB, Adilson Araújo, comemorou a decisão dos parlamentares
“Demorou, mas ainda que de forma tímida, a Câmara dos Deputados deu um passo no sentido de estabelecer maior justiça tributária em nosso país, aprovando a taxação dos super-ricos”, comentou.
Investimentos públicos
A estimativa do governo com a proposta original era que, em 2024, os ganhos com as mudanças em fundos passariam de R$ 13 bilhões, recursos que podem ser canalizados para investimentos em saúde, educação, habitação e outras áreas. O texto final aprovado, após forte pressão dos bilionários, é mais brando e vai propiciar uma arrecadação menor.
Os lucros obtidos com recursos em offshores serão tributados em 15% sobre, uma vez por ano, independentemente de o indivíduo resgatar ou não esses investimentos e trazê-los ao Brasil.
O governo federal propôs uma tributação em até 22,5% sobres os ganhos, mas o relator da matéria, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), reduziu a alíquota.
Os fundos exclusivos são usados pelos super-ricos para investir milhões de reais em ações ou renda fixa pagando menos Imposto de Renda. Eles pagarão a alíquota de 15% sobre os rendimentos a ser paga nos meses de maio e novembro de cada ano.
Extrema direita derrotada
Foram 323 votos a favor contra 119 contrários, seguindo orientação do Partido Novo e do PL, além da oposição e da minoria, empenhados em preservar os lucros exorbitantes auferidos por meia dúzia de bilionários.
“Com o resultado passou a tributação dos investimentos offshore, aquele que o dinheiro é aplicado fora do país. São paraísos fiscais, que não pagam impostos”, explicou o sindicalista. “Já a taxação dos fundos exclusivos, com altos valores, afeta apenas aplicações de algumas famílias bilionárias, que gozavam o privilégio da isenção sobre os lucros obtidos na especulação financeira”.
Adilson destacou, ainda, que “o ultraliberalismo e a extrema-direita bradaram no plenário, mas não conseguiram impedir a aprovação da medida contrariando o gosto do mercado e os interesses dos rentistas e especuladores. A taxação dos offshore vai ser para lucros acima de R$ 50 mil por ano e dos fundos exclusivos para investimentos acima de R$ 10 milhões de reais. Só os super ricos pagarão essa conta.”
O sindicalista acrescentou que a batalha prossegue. “Precisamos ainda taxar e tributar lucros e dividendos e herança e patrimônio. O Brasil reclama uma reforma tributária progressiva onde quem recebe menos possa efetivamente pagar menos e os ricos aumentem sua contribuição. Hoje tivemos um bom sinal para a luta por Justiça Social e o efetivo caminho de combate às desigualdades. Ao incluir os multimilionários no Imposto de Renda, estamos efetivamente desconcentrando a riqueza. Se a população, sobretudo os que mais necessitam e a classe trabalhadora pagam Imposto de Renda, os muito ricos também precisam pagar.”
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