Com um voto contundente do ministro Alexandre de Moraes o TSE concluiu na tarde desta sexta-feira (30) o julgamento de Jair Bolsonaro. Condenado por um placar final de 5 a 2 o chefe da extrema direita brasileira não poderá ser candidato a cargo político durante os próximos oito anos.
Moraes citou várias mentiras descaradas do ex-presidente e frisou que Bolsonaro conhecia as orientações do TSE e a determinação do Tribunal de coibir e punir rigorosamente a difusão de Fake News e a tentativa de desacreditar o processo eleitoral e a Justiça. Em vez de respeitar a Lei, o arrogante líder fascista decidiu confrontar a Corte e apostar no golpe de Estado. Está dando com os burros n´água.
Ministra deu voto decisivo
Na altura em que Moraes votou, e antes dele o bolsonarista Nunes Marques, o destino de Bolsonaro já tinha sido selado pelo voto da ministra Carmén Lúcia, suficiente para formar a maioria. É significativo que o voto decisivo para condenar o misógino tenha vindo de uma mulher.
Ao justificar seu voto, Carmén Lúcia disse que os fatos são incontroversos e configuram “agravos contundentes e desqualificação do Poder Judiciário”, incluindo calúnias contra três ministros. O propósito de Bolsonaro era solapar a credibilidade do TSE e do sistema eleitoral, o que configura um atentado à democracia. A ministra sugeriu que o líder fascista sabia bem o que estava fazendo, possuía a “consciência de perverter”.
Enquadrado no Artigo 24, inciso 16, da Lei Complementar 64, o réu está sendo condenado por notório abuso do poder político, e também pelo uso indevido dos meios de comunicação. O processo em curso diz respeito a uma bizarra reunião com embaixadores estrangeiros, no Palácio da Alvorada, na qual ele reiterou acusações sem provas contra as urnas eletrônicas, insinuou que as eleições de outubro seriam fraudadas e difamou três ministros do STF: Alexandre Moraes, Edson Fachin e Roberto Barroso.
O encontro, realizado no Palácio do Alvorada três meses antes da eleição e transmitido pela TV oficial do governo, foi uma das investidas mais ousadas do ex-presidente contra a democracia que, na sequência, culminaram na fracassa empreitada golpista de 8 de janeiro.
Ainda cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão do TSE. O ex-presidente já anunciou o propósito de recorrer, mas é ínfima a possibilidade de que ele reverta a condenação e muito provável que ele saia ainda menor do que ficou com o placar de 5 a 2, uma vez que o outro ministro indicado por ele, André Mendonça, já declarou que vai votar contra ele e pela inelegibilidade se a ação tramitar pelo plenário do STF, onde o placar pode subir para 10 a 1.
Conduta gravíssima
Para o ministro Benedito Gonçalves, relator do processo no TSE, “não há dúvidas da gravidade da conduta [de Bolsonaro], sob o aspecto qualitativo e quantitativo”. Para demonstrar a alta reprovabilidade da conduta o ministro menciona a exploração de bens, serviços e prerrogativas da Presidência da República “para construir um potente símbolo na disputa travada pelo investigado com o TSE” em torno das urnas eletrônicas.
Isto, conforme Gonçalves, “acentuou o caráter danoso da desinformação divulgada”. Em ato descrito como “de incomensurável gravidade”, Bolsonaro “fez uso de suas credenciais de Chefe de Estado e de Governo” par legitimar o acervo de desinformação repetida no evento, extrair vantagens nas eleições e fixar a premissa de que a vitória de Lula seria prova da ocorrência de fraude.
Curto-circuito institucional
Ao mesmo tempo, ficou evidente o propósito de “tentar convencer a comunidade internacional de que as
eleições brasileiras eram marcadas por fraudes sistêmicas e pela atuação corrupta do órgão de governança eleitoral, expondo para o mundo uma imagem negativa e inverídica da democracia brasileira”, o que contribuiu para manchar um pouco mais a imagem do Brasil, transformado pelo líder fascista num pária internacional.
O ex-presidente procurou “advertir as nações estrangeiras para não enviar missões de observação internacional ao Brasil, assumindo uma rota de colisão evidente com o TSE e, assim, deixando explícito para os convidados o curto-circuito institucional que o Presidente da República estimulava de
forma obstinada”.
A cadeia por destino
Esse é apenas um dos 16 processos que tramitam contra o golpista Jair Bolsonaro. Muitos outros crimes foram cometidos pelo chefe da extrema direita brasileira, contra toda a sociedade brasileira e a saúde pública na pandemia da Covid-19, contra as comunidades indígenas, vítimas de um verdadeiro genocídio, contra a classe trabalhadora e contra a democracia – o que inclui o 8 de janeiro.
A inelegibilidade é o primeiro passo na direção da Justiça, mas ainda é pouco. O destino justo para Jair Bolsonaro expiar os graves crimes que cometeu contra a nação e o povo brasileiro é a cadeia.
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