Diretores do Sinposba constataram, no trabalho de base na Região Oeste do estado, que a Rede Noventa, em Luís Eduardo Magalhães tinha diversas irregularidades com relação ao meio ambiente e nas relações de trabalho. Ao fazer a denúncia à Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Barreiras o Sinposba tomou conhecimento de que a empresa já havia assinado Termo de Ajuste e Conduta – TAC, vinha desrespeitando e foi multada.
No TAC, assinado em 2011, algumas irregularidades vão desde abster-se a não fazer declarações falsas a Relação Anual de Informações -RAIS implementar a CIPA, recolher a contribuição social incidente sobre a remuneração paga a cada empregado, a não causar qualquer embaraço à atuação dos agentes fiscais do Ministério do Trabalho.
Já em um segundo TAC, assinado em 29 de agosto de 2019, pela procuradora Aline Rodrigues de Carvalho Cunha, da Procuradoria do Trabalho no Município de Barreiras, a empresa se comprometeu a consignar em registro mecânico manual do sistema eletrônico, de forma fidedigna, os horários de entrada, saída e repouso de todos os empregados, inclusive quando houver trabalho aos domingos e feriados, fornecer e exigir o uso de equipamentos de proteção individual/fardamento adequado aos riscos a que efetivamente estejam expostos os trabalhadores, adequar os armários para guardar os pertences, fornecer local apropriado para que os funcionários possam trocar de roupa, abster-se de manter instalações sanitárias que não sejam separadas por sexo, dispor de condições básicas de higiene, banheiros com material de limpeza, enxugo ou secagem das mãos no lavatório, não permitir o uso de toalhas coletivas no trabalho.
Submeter o trabalhador a exame médico periódico, não permitindo que assuma suas atividades antes de exame admissional, efetuar o pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido, mediante recibo datado e assinado, contabilizando todas as verbas a que o trabalhador tenha direito, tais como: hora extra, percentagens por produção, adicional de periculosidade ou insalubridade, adicional noturno refletindo as verbas ainda no pagamento do Descanso Semanal Remunerado – DSR, bem como assegurar condições suficientes de conforto para as refeições em local que atenda aos requisitos de limpeza, arejamento, iluminação e fornecimento de água potável, higienizar periodicamente os uniformes dos trabalhadores de PRC com atividades que impliquem em exposição ocupacional ao benzeno.
Assédio Moral e Notificação
Além de comunicar e solicitar fiscalização à Gerência Regional do Trabalho e ao Ministério Público do Trabalho que o TAC vinha sendo descumprido pela empresa, a Diretoria do Sinposba denunciou que a Rede Noventa contratou um preposto que vinha ameaçando os trabalhadores de demissão, praticando assédio moral nos locais de trabalho.
Em notificação ao Sinposba, em 17 de maio de 2023, o MPT deu um prazo para que a entidade apresente provas da denúncia, só que, segundo Manoel Carlos Pereira, secretário de finanças do Sindicato, “os trabalhadores não vão se expor e confirmar a denúncia; acreditamos, nos termos da notificação do MPT, que assegura nova fiscalização do CEREST e GRT, a fim de verificar o cumprimento do TAC, além de nova NF com o tema assédio moral, para que se comprove nossas denúncias de que a empresa continua desrespeitando e não cumprindo boas relações de trabalho e nem oferecendo um meio ambiente de trabalho saudável. Agora é aguardar os prazos e garantir aos trabalhadores que o Sinposba vem atuando para que nossa categoria tenha boas condições de trabalho e direitos garantidos pela Convenção Coletiva de Trabalho, alem dos já previstos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, ” concluiu o dirigente.
