Como escreveu Umberto Martins no indispensável livro “O golpe do capital contra o trabalho”, publicado pela editora Anita Garibaldi, o impeachment criminoso da presidenta Dilma Rousseff em 2016 teve como um dos seus principais objetivos impor uma “deforma trabalhista” que retirou vários direitos dos assalariados e atacou duramente a sua organização sindical.
Já na campanha eleitoral do ano passado, o candidato Lula se comprometeu a rever essa brutal regressão. A cloaca burguesa e a sua mídia espernearam, mas o presidente eleito manteve o compromisso de classe e, segundo o ministro Luiz Marinho, do Trabalho, pretende iniciar esse processo de mudança ainda neste ano. O tema deve agitar o país.
Em entrevista exclusiva ao jornalista Jamil Chade no site UOL na quinta-feira (8), o ministro destacou quais os pontos estão em estudo no governo. Ele está em Genebra para participar da conferência anual promovida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e deve anunciar essa boa nova no evento. Vale conferir alguns trechos da entrevista:
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Nos últimos anos, a relação entre a OIT e o governo brasileira foi tensa. Qual a mensagem que o Brasil leva para a Conferência Internacional do Trabalho?
Luiz Marinho – Uma mensagem de reconstrução. Temos feito uma peregrinação pelos estados, buscando levar uma mensagem necessária de jogar o ódio no lixo. Vamos reconstruir o Brasil, as políticas públicas e unificar o país. Uma retomada da pauta de direitos humanos, combater o trabalho análogo à escravidão, trabalho infantil. Políticas dirigidas às mulheres, quilombolas, indígenas, jovens, negros.
O golpe contra a presidente Dilma Rousseff mergulhou o Brasil num retrocesso como nunca vista na história recente. E, durante o governo das trevas, vivemos um processo de entreguismo como eu jamais vi ou li. Portanto, é um processo agora de retomada da soberania nacional, com uma relação com os vários países que respeitam o Brasil e uma a relação pacífica com todos.
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O sr. citou a reforma trabalhista. Há algum ponto que ela pode ser modificada?
Fizemos a opção de provocar as partes, num processo de construção. O perfil de nosso Congresso não é muito simpático a retomar a revisão dessas reformas trágicas que nós tivemos recentemente no Brasil. Mas nós precisamos teimar com alguns assuntos. Nossa proposta é um caminho para a construção das partes – entre trabalhadores e empregadores – que pode facilitar a interação com o Congresso, e não apenas o governo apresentando a sua visão de qual seria a revisão da reforma trabalhista.
A questão da terceirização foi feita de forma muito abrangente. E levando a um processo trágico para as relações de trabalho, especialmente no campo. Ele também levou a um processo de subcontratações, chegando ao trabalho análogo à escravidão. Essa ferramenta atrapalhou demais a qualidade dos contratos, das relações de trabalho no Brasil. Se houver entendimento das partes, pode facilitar para que a revisão possa tramitar. Tranquilo nunca será. Terceirização é um tema sensível. O empresariado adora um “liberou geral”. Mas isso leva a uma insegurança jurídica e competição desleal entre eles.
Essa proposta será apresentada na forma de uma Medida Provisória?
Não necessariamente. Vamos analisar, conversando com lideranças na Câmara. Se houver um entendimento entre trabalhadores e empregadores, tenho certeza que encontraremos um caminho para tramitar. Esperamos que uma MP não seja necessária. Mas vamos conversar com o presidente Arthur Lira.
E o senhor ainda acha que pode ocorrer em 2023?
Segundo semestre de 2023, com certeza.
Qual será a proposta do governo sobre a questão dos trabalhadores em plataformas e aplicativos?
É uma aberração nas relações de trabalho no Brasil e em outras partes do mundo. As novas tecnologias são bem-vindas. Mas elas precisam beneficiar a sociedade. Quando se falava em novas tecnologias, o pensamento era que isso seria acompanhado por uma redução da jornada de trabalho. E vemos que ela está apropriada pelo capital para explorar ainda mais a sociedade. Precisamos então questionar: é para isso que queremos as novas tecnologias? Ou a sociedade tem o direito de se rebelar contra isso? Queremos a tecnologia que esteja à serviço da sociedade e da classe trabalhadora.
Esse é um debate que a OIT tem obrigação de se debruçar com carinho. No Brasil, estamos também debatendo o assunto e ouvindo as principais lideranças. Há uma parcela dos empresários sensível. E tem algumas empresas globais que querem que fique tudo como está. Sem regulação alguma.
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Mas o governo tem uma primeira proposta?
Estamos trabalhando com as partes para que possamos construir algo. Há um ponto de partida importante, que tem apoio de trabalhadores e das empresas, que é a questão da previdência e proteção social. Algumas plataformas querem parar por ai. Mas isso é muito pouco. Precisamos falar de jornada extenuante. Isso leva a acidentes. E temos a questão do valor do trabalho. Um monitoramento que olhe a questão da superexploração do trabalho. Esses itens precisam entrar.
Então haverá uma regulação sobre jornada e remuneração?
Na minha opinião, sim.
Na Europa, há um debate sobre a semana de quatro dias. O senhor vê alguma chance de que esse tema entre no debate no Brasil?
Eu vejo necessidade para que isso entre na pauta. Eu tenho provocado as centrais sindicais. Vocês não vão falar sobre a redução de jornada de trabalho? Mas não adianta só ficar falando. É preciso colocar energia para transformar em políticas públicas.
No que se refere à jornada de trabalho, tivemos um avanço importante nos anos 80, quando passamos de 48 horas para 44 horas semanais. E muitos acordos ainda estabeleceram 40 horas semanais. Mas a maioria da economia ainda está em 44 horas.
É plenamente factível levar toda a jornada máxima para 40 horas semanais. O correto, porém, é nascer isso das lutas sociais. E não simplesmente o governo mandar o projeto de lei propondo isso. Precisa haver um processo de mobilização e por isso minha provocação para os sindicatos.
www.ctb.org.br/ Altamiro Borges/Ilustração de Chico Martins
