Informe – patrões não oficializam proposta, condicionam a resultado de julgamento de ação, 26 de maio
Aconteceu nesta quarta, 24 de maio, na sede do sindicato patronal, mais uma rodada de negociação, no entanto segue sem os patrões oficializarem uma proposta concreta às nossas reivindicações com relação à periculosidade, domingos e feriados. Alegam que só vão oficializar qualquer proposta após o julgamento da ação que visa a anulação da Convenção Coletiva de Trabalho – CCT 2021/2023, marcado para a próxima sexta-feira, 26 de maio.
A ação foi provocada pela Diretoria do Sinposba ao solicitar ao MPT mediação para anular a CCT assinada à revelia da assembleia da categoria e da Diretoria do Sindicato. O MPT instaurou investigação (Inquérito Civil nº 001730.2021.05.000/0-16) para fins de apuração da veracidade dos fatos e eventual tentativa de solução extrajudicial do problema; no entanto, após audiências o sindicato patronal rejeitou renegociar as cláusulas em audiência realizada em 28/04/2022, restando ao MPT ajuizar ação junto ao Tribunal Regional do Trabalho pela nulidade da CCT.
O desembargador Renato Simões, do Tribunal Regional do Trabalho, concedeu liminar, dia 17 de setembro de 2022, a Ação Anulatória do Ministério Público do Trabalho anulando a Convenção Coletiva de Trabalho 2021/2023.
Para a Diretoria do Sinposba a conduta do patronato em não apresentar proposta oficial, condicionando ao resultado do julgamento, demonstra que os patrões insistem na retirada de direitos, sem entenderem que esta é uma nova Campanha Salarial. No entanto, a direção do Sinposba irá aguardar a decisão judicial do julgamento, e logo após o agendamento de nova rodada de negociação.
