A votação terminou com 238 votos favoráveis à urgência e 192 contrários; resultado vai permitir que PL tramite mais rapidamente na Casa
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (25), a urgência do PL das Fake News. O texto prevê a punição das big techs por divulgação de conteúdos que violem padrões estabelecidos contra o discurso de ódio e anti-democrático. A votação terminou com um placar favorável de 238 a 192, o que representou uma derrota para os bolsonaristas.
Com isso, o PL nº 2.630/20, cujo relator é o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), poderá ser votado de maneira mais rápida. Pelo cronograma, o plenário votará o mérito do texto na terça-feira (2).
O PL das Fake News cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. O objetivo da proposta, de acordo com a justificação do projeto, é o fortalecimento da democracia, transparência dos provedores, coibir a difusão de notícias falsas e discursos de ódio em ambiente virtual.
O principal ponto da matéria é tornar obrigatória a moderação de conteúdo na internet para que sejam identificadas, excluídas, ou sinalizadas postagens e contas com conteúdo considerado criminoso.
As big techs – redes sociais, ferramentas de busca e aplicativos de mensagem – terão de analisar conteúdos considerados ilegais, avaliar riscos sistêmicos dos seus algoritmos, obedecer a regras de transparência e se submeter a auditoria externa.
PL prevê equiparação da criminalização da vida real com mundo virtual
Entre os argumentos favoráveis à proposta está equiparar a criminalização de condutas da vida real ao mundo virtual. Além de enfrentar conteúdos disseminados que incentivam crimes como o 8 de janeiro e o ataque a escolas.
Para isso, a proposta faria com que aplicativos de mensagem limitassem a distribuição massiva de mensagens.
No caso de empresas jornalistas, a proposição prevê que devem ser remuneradas pelos provedores pela utilização do conteúdo.
Já a imunidade do parlamentar sobre opiniões, palavras e votos também vale para conteúdo postado nas redes sociais.
As empresas também devem impedir acesso de crianças, verificar a idade dos usuários e vetar coleta de dados pessoais para perfis comportamentais deste público.
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