O cerco ao fascista e corrupto Jair Bolsonaro – o “fujão” que se refugiou na terra do Pateta e do Mickey em Orlando, nos EUA – está se fechando. Na sexta-feira (03), o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius de Carvalho, anunciou a revisão de 234 processos de sigilos de 100 anos impostos pelo seu covil. Muitos segredinhos ainda ficarão de fora das investigações, mas apenas a análise mais apurada destes casos já poderá incriminar ainda mais o “capetão”.
O órgão federal considerou “indevidos e exacerbados” os sigilos, mas limitou o alcance da apuração. Segundo balanço da organização Transparência Brasil, Jair Bolsonaro ordenou 1.108 sigilos nos quatro anos de seu desgoverno. Agora, a CGU optou por reavaliar apenas 21,5% dos casos. Ao explicar a decisão, Vinícius de Carvalho criticou os segredos do ex-presidente: “Foi exacerbado o uso do argumento de ‘informações pessoais’ para restringir o acesso às informações”.
Os casos mais inflamáveis que serão revisados
“De acordo com o ministro da CGU, os processos a serem revistos são das seguintes áreas: segurança nacional (111); segurança do presidente e de familiares (35); informações pessoais (49); atividades de inteligência (16); outros (23). A revisão vai na esteira de um decreto assinado em 1º de janeiro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pediu a avaliação dos sigilos impostos a documentos públicos na gestão anterior”, enfatiza o site Metrópoles.
Vários casos que serão reavaliados, podendo ter seus sigilos revogados, são explosivos e pode até conduzir Jair Bolsonaro, seus quatro filhotes e até a primeira-dama “Micheque” para a cadeia. Em entrevista coletiva, a secretária-executiva da CGU, Vânia Vieira, deu alguns exemplos de segredinhos de 100 anos que serão analisados:
-Visitas dos filhos do ex-presidente ao Palácio do Planalto;
– Telegramas do Itamaraty, como os enviados nos casos da vereadora assassinada Marielle Franco, do jogador Ronaldinho Gaúcho e de um médico bolsonarista preso no Egito;
– Gastos do então governo com as caríssimas “motociatas” do fascista;
– Valores dos cachês pagos a artistas, principalmente para cantores sertanejos, pela Caixa;
– Cartão de vacinação do genocida Jair Bolsonaro.
A dimensão de interesse público relevante
Sobre esse último caso, Vânia Vieira preferiu não prever qual pode ser o resultado da revisão: “Não vou antecipar o julgamento aqui. Do ponto de vista técnico, envolve reflexões importantes, porque há uma dimensão sobre a privacidade, que não pode ser deixada de lado. Mas, por outro lado, nós tínhamos e temos uma política pública de enfrentamento da Covid que envolveu uma série de iniciativas, como vacinação, não exposição de pessoas e restrição de acesso a determinados lugares se as pessoas não estivessem vacinadas. Então, tem dimensão de interesse público relevante”.
A edição portuguesa da emissora alemã Deutsche Welle (DW) fez um levantamento dos casos mais polêmicos que poderão agora ser reavaliados. Vale conferir:
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Cartão de vacinação
O mais famoso de todos os sigilos impostos por Bolsonaro é o que se refere ao cartão de vacinação dele. O caso é ainda mais estranho porque Bolsonaro nunca escondeu o que pensa sobre as vacinas contra a covid-19.
O ex-presidente declarou que não se vacinaria e até fez piada com quem pretendia fazê-lo. Tanto mais estranho, portanto, que ele se recusasse a mostrar o cartão de vacinação.
Quando a revista Época pediu para ver o documento, com base na Lei de Acesso à Informação, recebeu resposta negativa. A Presidência da República argumentou que o cartão de vacinação se enquadra no caso de informação que diz respeito à “intimidade, vida privada, honra e imagem” e, por isso, as informações não seriam repassadas.
Crachás dos filhos
Outro pedido negado pelo governo, dessa vez feito pela revista Crusoé, foi para ver os dados dos crachás de acesso de dois filhos de Bolsonaro, Carlos e Eduardo, ao Palácio do Planalto.
Novamente, a justificativa foi de que se trata de informação que diz respeito à “intimidade, vida privada, honra e imagem” de familiares do presidente.
Segundo a revista, Carlos Bolsonaro, que é vereador no Rio de Janeiro, esteve 32 vezes no Palácio do Planalto, em Brasília, entre abril de 2020 e junho de 2021. Ele teria livre acesso ao gabinete da Presidência da República.
Processo de Pazuello
O sigilo de 100 anos também beneficiou o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. Em junho de 2021, o Exército colocou sob sigilo o processo contra o general, que na época estava na ativa e participara de um ato público com Bolsonaro no Rio de Janeiro. Militares da ativa não podem participar de manifestações políticas.
No caso de Pazuello, a negativa argumenta que a divulgação representaria risco aos princípios da hierarquia e disciplina militares.
Ronaldinho e médico bolsonarista
No início de 2020, o ex-jogador de futebol Ronaldinho Gaúcho foi preso no Paraguai por apresentar documentos falsos ao entrar no país. O Itamaraty agiu para libertar o ex-jogador, que havia sido nomeado embaixador do turismo brasileiro. As mensagens trocadas entre o Itamaraty e o jogador e o irmão dele, Assis, também estão sob sigilo de 100 anos.
O mesmo sigilo vale para o caso do médico bolsonarista Victor Sorrentino, que em 2021 foi detido no Egito sob a acusação de assediar uma vendedora.
Visitas à Michelle
Também estão sob sigilo de 100 anos as visitas que a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro recebeu no Palácio da Alvorada. O argumento, mais uma vez, é que há informações pessoais nos documentos.
“Rachadinhas”
Igualmente sob sigilo de 100 anos estão as investigações das suspeitas de “rachadinha” no gabinete do senador Flávio Bolsonaro, quando ele ainda era deputado estadual no Rio de Janeiro. Mais uma vez a argumentação, desta vez apresentada pela Receita Federal, é de que há informações de cunho pessoal nos processos.
Pastores lobistas
O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) também usou o sigilo de 100 anos para os polêmicos encontros entre o então presidente e pastores evangélicos lobistas acusados de intermediar a liberação, para prefeituras, de recursos do Ministério da Educação, na época encabeçado por Milton Ribeiro.
Novamente a imprensa solicitou informações. No caso, o jornal O Globo queria saber sobre os registros de entradas e saídas dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura do Palácio do Planalto. O GSI negou o pedido com a justificativa de que a informação poderia colocar em risco a vida de Bolsonaro e familiares.
Nesse caso foram usados os artigos 6 e 7 da Lei Geral de Proteção de Dados. O sigilo, porém, durou apenas um dia, sendo logo derrubado pelo GSI a pedido da Controladoria-Geral da União.
Arilton Moura esteve 35 vezes no Palácio do Planalto de janeiro de 2019 a fevereiro de 2022. Gilmar Santos o acompanhou em dez vezes. Os dois são acusados de pedir propina para prefeitos em troca de fazer lobby pela liberação de recursos, no que ficou conhecido como o escândalo do balcão de negócios do MEC
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