‘Não existe outra lei de reparação maior do que a de Cotas hoje’, diz ministra Anielle Franco
Em entrevista à TV Brasil, ministra da Igualdade Racial enfatizou importância da legislação que recém completou 10 anos
A ministra Anielle Franco, da pasta Igualdade Racial, recriada no novo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), defendeu a importância da Lei de Cotas no país, afirmando ser a mais importante, em vigor no momento, na reparação que o país deve à população negra.
“A Lei de Cotas é uma das maiores reparações que temos no país. Eu sou fruto da Lei de Cotas dentro da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), onde eu muito me orgulho e tenho falado. Vou repetir muito isso e agradecer ao presidente Lula, porque não existe outra lei de reparação maior do que a Lei de Cotas hoje em dia no país”, afirmou a ministra em entrevista ao programa Brasil em Pauta.
A Lei de Costa completou 10 anos de implementação em agosto do ano passado.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre 2010 e 2019, o número de negros nas universidades do país cresceu 400%. O Censo da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) de 2018 mostra que a participação de indígenas no ensino superior aumentou 842%, entre 2010 e 2017.
Quando a Lei de Cotas foi criada, já havia programas de reserva de vagas para a população negra em 80% das universidades públicas do país. A pioneira foi a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), que adotou o modelo em 2003.
A Lei foi fruto da luta e elaboração do movimento negro. Ainda em 1983, o então senador Abdias do Nascimento apresentou o Projeto de Lei 1.332, que previa a criação de 20% de cotas para mulheres e negros no serviço público e nas universidades.
Na entrevista à TV Brasil, Anielle Franco lembrou que, embora a Lei esteja legitimada pelos números e já em vigor há uma década, ainda é comum ouvir comentários negativos contra a legislação. Segundo a ministra, algo que existe desde a implementação das Costas, em 2012.
“Falando de 2012, que foi o ano que eu entrei, ainda tinha ali muita gente que falava ‘ah, a Lei de Cotas não funciona’, ou até mesmo que falava ‘os cotistas quando entram não conseguem acompanhar’, então eu vim de uma trajetória de 12 anos nos Estados Unidos, estava com meu inglês fluente e foi ótimo, porque eu consegui comprovar dentro da universidade que aquilo não era real”, relembrou a ministra.
Como ministra, Anielle Franco nomeou para Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas e Combate e Superação do Racismo a socióloga Márcia Lima.
Anielle Franco é irmã da vereadora Marielle Franco, assassinada em março de 2018 no Rio de Janeiro. Atualmente duas pessoas, acusadas de serem as executoras do crime, estão presas.
No entanto, o caso ainda carece de responsáveis fundamentais, como a motivação do crime e os responsáveis pela mentoria dos assassinatos. O motorista de Marielle Franco, Anderson Gomes, também foi morto no dia.
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