Em resposta aos atos antidemocráticos e terroristas praticados em Brasília, no último dia 8, o Ministério da Justiça prepara um pacote com diversas medidas que será apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva até segunda-feira (23/01).
O objetivo é criar mais rigor na punição às pessoas que participaram ou tentaram ferir a democracia. Após o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, receber as medidas, caberá ao presidente Lula a decisão de levar adiante as propostas.
O governo trabalha também para a derrubada de vetos do ex-presidente, como a suspensão do artigo que criminaliza as fakes news.
O Ministério da Justiça ainda estuda a criação de uma lei que ampare a perda de posto e patente de militares envolvidos em crimes contra o Estado democrático de Direito, além de novo projeto de lei para punições de financiadores e organizadores de crimes que atentem contra a legalidade.
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