O rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, Minas Gerais, completou sete anos no dia 5 de novembro. O crime de Mariana, como ficou conhecido mundialmente, matou 19 pessoas e devastou as águas do Rio Doce, contaminando os lençóis, solo por quilômetros até o mar do litoral do Espírito Santo.
Em entrevista ao Portal Sintaema, Gabriel Alexandre Gonçalves, da direção do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), apresentou balanço da luta e destacou o desafio de se permanecer firme em um processo que, até momento, não puniu criminalmente nenhum dos 26 responsáveis e destes 15 já foram absolvidos.
De acordo com informações do Observatório da Mineração, há uma grande chance deste caso acabar em impunidade por prescrição, visto que muitos dos crimes arrolados já prescreveram e outros devem prescrever até 2024. Entre os pontos destacados pelo Observatório estão o fato de que apenas 14 de 90 testemunhas foram ouvidas e de que as audiências mensais sobre essa ação penal não estão acontecendo.
Ao comentar essa realidade, Gabriel destaca que “nenhum assentamento foi entregue, as casas que foram construídas estão com problemas estruturais e os lotes entregues às vítimas são muito menores em relação ao que os atingidos reivindicam”.
Confira a entrevista:
Portal do Sintaema – Sete anos após o crime em Mariana, como avalia a atuação do Estado e a Justiça para superar os problemas estruturais e garantir o mínimo de compensação para as vítimas?
Gabriel Alexandre Gonçalves – Nestes setes anos de luta que estamos empreendendo na bacia do Rio Doce vemos que os crimes continuam a acontecer e a prova disso é o não reconhecimento para uma reparação efetiva nem pela Fundação Renova, fundação criada pela Vale após o crime de Mariana, e nem pelas controladoras e mineradoras (Vale, BHP Billiton e Samarco).
Ao longo de todo esse tempo, nenhum assentamento foi entregue e as casas que foram construídas ou elas têm problemas estruturais ou os lotes são muito menores em relação ao que os atingidos reivindicam. Além disso, não há acesso à água, por exemplo, para a criação de animais. Uma situação que só aumenta a dificuldade, pensando que um dos braços da economia dessa região é a agricultura, com essa situação tal atividade econômica vai sendo cada vez mais estrangulada, impactando de maneira física e mental as famílias atingidas. Afinal de contas, essas pessoas perderam suas casas, sua herança familiar e sua forma de vida.
Portal do Sintaema – Sobre as indenizações pagas até o momento, como está sendo esse processo?
Gabriel Alexandre Gonçalves – As indenizações pagas até o momento foram pautadas pelos interesses dos advogados, que não levam em consideração uma questão importante na luta que é o impacto psicossocial de toda essa tragédia sobre as vítimas.
Outro ponto que observamos é que, mesmo ainda com o crime, no Brasil existem 42 barragens de mineração que estão interditadas devido à falta de estabilidade e segurança, entre elas 31 possuem uma situação que a própria Agência Nacional de Mineração faz alerta de cuidado para os riscos de novos desastres.
Portal do Sintaema – Fala-se muito em morosidade do processo e sobre o risco de prescrição. Quais avanços até aqui as vítimas alcançaram?
Gabriel Alexandre Gonçalves – A organização dos atingidos se fortalece a cada dia e, ainda que com muita luta pela punição do crime, ela garantiu algumas conquistas. Como por exemplo, a mudança do juiz Federal responsável pelo caso durante o processo, a volta do auxílio financeiro emergencial para os atingidos, uma assessoria técnica independente em toda a Bacia do Rio Doce, a devolução de 10% dos valores pagos pelos atingidos aos advogados no processo indenizatório móvel, a divulgação do relatório do período apontando a contaminação dos peixes da Bacia do Rio Doce, o direito ao reassentamento individual para diversas famílias atingidas tanto em Mariana como em Barra Longa e o reconhecimento dos trechos do litoral Norte do Espírito Santo como atingidos pelo crime, afinal de contas uma parte desses rejeitos chegou ao mar.
Ainda que tenhamos alcançado esses pontos há ainda uma dívida enorme, muito aquém do que os atingidos precisam. Exemplo disso, é a questão de acesso à água para os assentados que sobrevivem da agricultura.
Portal do Sintaema – Após Mariana e Brumadinho se reforçou o debate sobre os danos com as privatizações. Como você avalia isso?
Gabriel Alexandre Gonçalves – Não podemos perder de vista que com esse crime – e Brumadinho – ficou claro o que acarreta as privatizações. Se a gente tivesse uma empresa estatal, voltada para o interesse do Estado e da população, a gente poderia minimamente avançar nesta questão. Com a privatização, o que se mira é o negócio e o lucro que ela pode dar. Veja o caso de São Paulo e o projeto do governador eleito Tarcísio de Freitas que sinalizou pela privatização da Sabesp. Uma ação terrível para a população do estado que só gerará o aumento das tarifas de água, precarização dos serviços, o risco de não atingirmos a universalização do saneamento, em especial do esgotamento sanitário – um gargalo atual para o estado. A história mostra que onde a privatização avançou mais foram atingidos. Mais privatização é mais pobreza para o povo. E os crimes de Mariana e de Brumadinho comprovam isso.
www.ctb.org.br/Joanne Mota, no Portal Sintaema
