Proposta de Orçamento/2023 expõe mentiras do presidente. Auxílio emergencial de R$ 600 acaba em dezembro, salário mínimo será arrochado e tabela do IRPF não será reajustada

A proposta do Orçamento de 2023 enviada pelo governo federal ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (31) é mais uma prova de que Jair Bolsonaro é um rematado mentiroso. Ele tem dito que o auxílio Brasil de R$ 600 permaneceria em 2023 mas enviou um proposta de orçamento que prevê um auxílio de apenas R$ 405. Também prometeu reajustar a tabela do Imposto de Renda dos assalariados,mas não vai cumprir.

Falsa promessa

O valor atual, de R$ 600, foi aprovado pelo Congresso Nacional que concedeu os benefícios. A oposição, que tinha defendido a ajuda emergencial de R$ 600, pretendia que ela fosse permanente. Mas, Bolsonaro reduziu para R$ 400. E, na véspera da eleição, de forma demagógica, elevou para R$ 600 o valor da ajuda, só que para durar apenas até o final do ano.

Pressionado por Lula e outros candidatos da oposição, passou a dizer que o valor seria mantido em 2023. Agora, fica claro que era mentira. Porque, por mais que ele fale que permanecerá com valor e R$ 600, o que vale mesmo é o que está na lei que ele enviou hoje ao Congresso Nacional. Foi por isso que Lula disse no debate da Band no domingo (28) que ele estava mentindo. Agora a mentira foi confirmada. O que está no papel é o valor de R$ 405, nada de R$ 600.

Na mensagem enviada ao Congresso junto com a proposta orçamentária, Bolsonaro diz que “envidará esforços” para alcançar o auxílio de R$ 600 em 2023 – mas não indica quais alternativas serão buscadas.

“O governo federal reconhece a relevância da referida política pública e a importância da continuidade daquele incremento para as famílias atendidas pelo Programa. Nesse sentido, o Poder Executivo envidará esforços em busca de soluções jurídicas e de medidas orçamentárias que permitam a manutenção do referido valor no exercício de 2023, mediante o diálogo junto ao Congresso Nacional para o atendimento dessa prioridade”, disse ele.

Nada garantido

Ou seja, pura conversa fiada de véspera de eleição. Ele acabou com um programa que era permanente, mudou de nome, fez uma presepada de que pagava mais e fez promessa de manter o valor mais alto, mas, a verdade, nua e crua, é que ele não cumpriu o que prometeu.

Aliás, ele também prometeu na campanha passada que seria contra a corrupção e o que se viu foram escândalos um atrás do outro, a começar pela propina na vacina, depois os pastores cobrando para liberar verbas da Saúde e o Orçamento Secreto, a maior roubalheira de dinheiro público da história do Brasil. Só fez perseguir quem investigava corrupção em seu governo.

O Ministério da Economia, que é quem manda, passou os últimos dias convencendo a área política que não era possível incluir no Orçamento o valor de R$ 600, sob pena de desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal. O aumento do Auxílio Brasil, segundo o governo, obrigaria cortes de despesas não obrigatórias, ou seja, investimento e gastos dos Ministérios, como saúde, educação, fiscalização e segurança pública, entre outros.

Bolsonaro então tentou enrolar a opinião pública mandando um orçamento com o auxílio de R$ 405 e falando que vai tentar, se der, aumentar para R$ 600. Enganação pura. Todos perceberam a manobra. “As últimas despesas discricionárias [não obrigatórias] estavam em R$ 120 bilhões, R$ 130 bilhões [ao ano]. Então, se criar um conjunto de obrigatórias que somam R$ 50 bilhões, R$ 60 bilhões, nosso volume de discricionária vai cair para R$ 70 bilhões, o que seria muito difícil ao longo do exercício”, explicou a direção do Ministério da Economia.

Mínimo arrochado e tabela do IRPF sem reajuste

A proposta também define um salário mínimo de R$ 1.302 para 2023. O valor representa uma alta pouco maior que 7,41%. A inflação de 12 meses está na casa dos 12%. sem falar na inflação dos alimentos que está muito mais alta do que isso. Portanto, Bolsonaro está mantendo o arrocho salarial que marcou todo o seu governo e reajustando o salário mínimo abaixo da inflação. Sem falar que os servidores públicos também ficarão com salários mais arrochados porque não terão reposição da inflação.

Outra mentira de Bolsonaro é a promessa de reajustar a tabela do imposto de renda que consome cada vez mais os salários dos mais pobres. O projeto de lei enviado pelo governo ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (31) não traz correção nenhuma da tabela do Imposto de Renda (IR) cobrado de pessoas físicas. Bolsonaro durante a campanha dizia que iria ajustar a tabela e que seriam isentos os que ganhassem até R$ 5 mil. Outro estelionato eleitoral. Pessoas que ganham pouco mais de R$ 1.500 já estão sendo taxados.

www.ctb.org.br / fonte: Hora do Povo