Ainda nesta edição, Carta em defesa do Estado Democrático de Direito já conta com mais de 300 mil adesões
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Operações deflagradas desde o último dia 4 por quase 50 equipes, em 23 unidades da federação, já resgataram 337 trabalhadores de condições análogas à escravidão. Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), um dos seis órgãos públicos envolvidos, “é a maior ação conjunta com foco no combate ao trabalho análogo ao escravo e tráfico de pessoas no país”. A operação, batizada de Resgate II, continua em andamento. A primeira Operação Resgate, realizada em 2021, encontrou 136 trabalhadores.
Com mais esses 337 trabalhadores, o total de resgatados chega a a 1.124 no ano. Goiás e Minas Gerais foram os estados com maior número de pessoas encontradas. “As atividades econômicas com maior quantidade de resgate no meio rural foram serviços de colheita em geral, cultivo de café e criação de bovinos para corte. No meio urbano, chamaram a atenção os resgates ocorridos em uma clínica de reabilitação de dependentes químicos e os casos de trabalho doméstico. Seis trabalhadoras domésticas foram resgatadas em cinco estados.”
Crianças e migrantes
Além disso, as operações de fiscalização encontraram cinco crianças e adolescentes, além de quatro migrantes (Paraguai e Venezuela). Pelo menos 149 dos resgatados também foram vítimas de tráfico de pessoas.
“Os empregadores flagrados submetendo trabalhadores a essas condições foram notificados a interromper as atividades e formalizar o vínculo empregatício dessas pessoas, bem como a pagar as verbas salariais e rescisórias devidas aos trabalhadores – que somaram mais de R$ 3,8 milhões”, informa o MPT. “Além disso, podem ser responsabilizados por danos morais individuais e coletivos, multas administrativas e ações criminais.”
Centenas de agentes
Participam das operações mais de 100 auditores fiscais do Trabalho, 150 policiais federais, 80 policiais rodoviários federais, 44 procuradores do Trabalho, 12 defensores públicos federais e 10 procuradores da República. As ações foram realizadas no Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins.
Assim, cada resgatado tem direito a três parcelas de seguro-desemprego, no valor de um salário mínimo cada. Os auditores deverão lavrar 669 autos de infração (trabalho análogo ao escravo, de trabalho infantil, falta de registro e descumprimento de normas de saúde e segurança). Também serão apuradas infrações penais e autoria coletiva, para responsabilização criminal. No próximo sábado (30), se celebra o Dia Mundial do Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, criado pelas Nações Unidas em 2013.
Confira as principais notícias desta quinta (28/07), no áudio acima.
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