Desde 2002, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) instituiu o 12 de junho (data da apresentação do primeiro relatório global sobre o trabalho infantil na Conferência Anual do Trabalho) como o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, com o objetivo de chamar a atenção de todo mundo para a perversidade desse abuso, que atingia em 2019 mais de 160 milhões de crianças e adolescentes em praticamente todos os países. E a pandemia agravou essa situação ainda mais, principalmente nos países mais pobres.
A mesma data se transformou no Brasil no Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, em 2007. Todo ano o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), em parceria com os fóruns estaduais e com o Ministério Público do Trabalho (MPT), realiza atividades para chamar a atenção sobre a necessidade de erradicar o trabalho infantil de uma vez por todas.
Mas como esse abuso voltou a crescer no Brasil, a partir de 2016, com o golpe de Estado que levou ao poder Michel Temer, a campanha do FNPETI tem como tema de 2022 “Proteção Social para Acabar com o Trabalho Infantil” e o MPT lança a campanha “Não Pule a Infância”.
Justamente porque “o trabalho infantil já deveria ter sido superado há muito tempo”, conforme afirmação da juíza do Trabalho no Rio Grande do Sul, Valdete Souto Severo. Porém, “atualmente há ausência total de políticas públicas para a erradicação desse abuso”.
Explicação sobre o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil
Isso porque no Brasil, segundo o Banco Mundial, há uma subnotificação gigante sobre o tema. De acordo com um estudo do pesquisador brasileiro Guilherme Lichand, da Universidade de Zurique (Suíça), e de Sharon Wolf, da Universidade da Pensilvânia (Estados Unidos), o número de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil era sete vezes maior do que o índice oficial de pouco mais de 700 mil crianças, no Brasil.
Por isso, o juiz da Família no Rio de Janeiro, André Tredinnick afirma a necessidade de “combate tenaz às cadeias de exploração do trabalho infantil em todos os seus níveis desde formas de exploração privilegiadas – como atores mirins em publicidade, teatro, TV – até as formas de exploração mais perversas, como a exploração de crianças e adolescentes em prostituição, tráfico de drogas e trabalhos extremamente perigosos”.
Beatriz Calheiro (Bia), secretária da Juventude Trabalhadora da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), anuncia a atuação do movimento sindical em consonância com as convenções 138 e 182 da OIT, que determinam respectivamente uma idade mínima para admissão ao trabalho e a proibição das piores formas de trabalho infantil.
“Devemos levar à sociedade a mensagem sobre os prejuízos ao desenvolvimento pleno das crianças e adolescentes exploradas pelo trabalho infantil”, argumenta. Para isso, garante Bia, “lutamos para as famílias terem trabalho decente, com direitos e salário digno para não necessitarem do trabalho de suas filhas e filhos”.
Estimativas apontam para uma piora muito grande desse tipo de abuso após a posse do atual presidente, agravado pela pandemia. Acredita-se que há mais de três milhões de crianças, entre 5 e 17 anos, exploradas no país. E agora com as mais de 33 milhões de pessoas passando fome, a situação piora muito.
“O total descaso de Bolsonaro com a população mais vulnerável, com o combate à pandemia e a sua submissão aos interesses do sistema financeiro são as causas do aprofundamento da crise e da carestia”, diz Bia. Porque esse “desgoverno apenas favorece os muito ricos”.
O Juiz André assinala que “o sistema econômico que vivemos agudiza uma agenda com prioridade ao capital em detrimento do ser humano”, e isso é a causa principal da crise insuperável com o projeto neoliberal.
E “essa triste realidade não vai mudar por mais que a legislação seja endurecida” porque “está impregnado no imaginário o trabalho infantil como algo benéfico à formação das crianças, quando é o contrário que acontece”, reforça André.
Campanha do MPT do Rio Grande do Sul
O trabalho infantil, portanto, “não se combate simplesmente dizendo não ao trabalho infantil ou com leis determinando uma idade mínima para o início ao trabalho”, diz Valdete. “Os pais e as mães precisam ter condições para não precisarem que os filhos trabalhem”.
Claro que, assegura Valdete, “a campanha do MPT é supervaliosa, mas, sem dúvida, precisamos de políticas públicas contra essa prática hedionda” porque certamente “não existe nenhuma criança que ache mais legal trabalhar do que brincar e estudar”.
É fundamental respeitar “a infância e a adolescência como fases de desenvolvimento, na qual essas pessoas necessitam de condições de vida apropriadas à sua formação cognitiva, psíquica e emocional”, alega Bia. E dessa forma “tornarem-se adultos felizes e conscientes”.
Até porque “o atual desgoverno tenta alterar a Lei de Aprendizagem em prejuízo total da juventude” e ainda “dificulta a fiscalização do trabalho, propiciando a exploração do trabalho infantil e do análogo à escravidão”.
Dados indicam que boa parte das crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil reside no campo. Por isso, a secretária-adjunta da Juventude Trabalhadora da CTB, Aline Maier, que é do campo, defende um engajamento permanente de “todo o movimento sindical para mudar a triste realidade da situação de exploração de crianças e adolescentes nessa prática abusiva”.
Para ela, “as crianças e os adolescentes precisam de escolas bem estruturadas para aprenderem a lidar com todos os desafios da vida, inclusive para assegurar a permanência da juventude no campo”.
André defende que “precisamos nos atentar à legislação existente e tratar de cumprirmos as normas civilizatórias” e “promovermos discussões públicas, congressos, caravanas e manifestações para a valorização da infância como tal”.
Essa infância, diz ele, deve “receber informações para saber se proteger de todo tipo de abuso”, porque existem várias formas de exploração do trabalho infantil. “O abuso sexual, o abuso exploratório do trabalho infantil miserável, do casamento infantil, do trabalho no tráfico de drogas, de uma educação mercadológica, da doutrinação fundamentalista e o abuso de formas do trabalho infantil mais ‘luxuoso’ como miniatores e etc”.
Portanto, para André, a luta é “para que nenhuma criança tenha que trabalhar”, e se isso ocorrer, deve ser “de acordo com a legislação vigente e com todos os direitos garantidos”. E “o direito à escola e ao brincar deve chegar às crianças ameríndias, ribeirinhas e das favelas”. Aí sim “construiremos uma nova civilização”.
Ana Maria Villa Real, coordenadora nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente do MPT, reforça a necessidade de um amplo debate na sociedade para a mudar a mentalidade sobre o trabalho infantil porque “o trabalho é uma atividade inerente ao mundo adulto. Criança não é adulto em miniatura. Elas têm direitos que devem ser assegurados com prioridade absoluta pela família, pelo Estado e pela sociedade.”
Legislação a respeito de trabalho infantil:
Convenção 138 da OIT – Idade Mínima para Admissão ao Trabalho
Convenção 182 da OIT – Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil
Estatuto da Criança e do Adolescente
www.ctb.org.br/Marcos Aurélio Ruy
