Os sindicatos de eletricitários de diversos estados ingressaram com ações na Justiça Federal a fim de garantir uma liminar que impeça a venda da empresa
Com a venda programada das ações nas bolsas de valores de São Paulo e Nova York, o governo Bolsonaro quer passar o controle da Eletrobras para iniciativa privada no próximo dia 13. Neste dia, eletricitários de todo o país vão realizar um ato nacional contra a venda fraudulenta da empresa, que está sendo entregue por um valor pífio e sob o risco de gerar alta nos preços das contas de luz dos brasileiros.
Os sindicatos de eletricitários de diversos estados ingressaram com ações na Justiça Federal a fim de garantir uma liminar que impeça a venda da empresa. No processo de judicialização, a Associação Nacional dos Empregados da Eletrobras (AEEL) alerta sobre o conflito de interesse decorrente do fato de que a maior parte dos bancos que toca a privatização é concorrente da Eletrobras.
O BTG Pacutal, que foi fundado por Paulo Guedes (ministro da Economia), junto com o XP e Itaú, por exemplo, possuem comercializadoras de energia elétrica, portanto, concorrentes da estatal no mercado elétrico. Ainda fazem parte do chamado “sindicato de bancos” o Bank of America e Goldman Sachs.
“Reportagens dão conta que fundos de bilionários locais articulam consórcios com outros fundos globais para que, mesmo no modelo Corporation, a Eletrobras tenha uma estrutura de comando ‘oligopolizada’ com poucos acionistas chegando a 10% do capital social e comando da empresa”, advertiu a AEEL.
Também é apontado como motivo de judicialização a pedalada fiscal da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) em 2022, ou seja, a gestão criminosa de uma empresa privada administrar os R$ 8,5 bilhões de fundos regionais, o que deu poder de barganha para construir maioria no Congresso em pautas de seu interesse.
Por meio de nota, a entidade acusa leniência da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no processo. O diretor geral do órgão, André Pepitone, estava mais preocupado em se cacifar para a diretoria financeira de Itaipu do que se pautar por uma postura técnica e independente da Agência em relação aos impactos tarifários da privatização.
A AEEL diz ainda que é preciso divulgar amplamente que os países desenvolvidos estão reestatizando serviços de água e energia enquanto o Brasil “vende a preço de banana e durante o processo eleitoral como uma xepa de fim de feira.”
Mazelas da privatização
Os funcionários da estatal destacaram alguns pontos considerados cruciais para explicar as mazelas da privatização. Entre os quais os ritos sumários e a utilização do orçamento secreto para se obter a aprovação da matéria no Congresso. Além disso, responsabilizam parlamentares da base do governo Bolsonaro pelas chamadas emendas “jabutis”, isto é, conteúdo estranho ao projeto, mas que acabou resultando em “custos entubados nos consumidores” que já pagam uma das maiores tarifas de energia elétrica no mundo.
Ainda criticam estudos do Ministério das Minas e Energia (MME) e da Aneel sobre “neutralidade tarifária da operação”. A pesquisa revelou ser impossível conciliar descotização da energia mais barata do balanço energético das distribuidoras (as cotas das usinas da Eletrobras) “com a necessária recomposição de lastro das distribuidoras, a preços de mercado, integralmente repassados para as tarifas”. Neste último ponto, trata-se da mudança do regime de comercialização de energia. Atualmente, as usinas operam em um regime de cotas e vendem energia a preços mais baixos.
“Por fim, a política de preços da Petrobras e a descotização associada à privatização da Eletrobras são filhos gêmeos legítimos de Jair Bolsonaro, tendo o Paulo Guedes (que desde os anos 90 tenta a privatização da Eletrobras) como padrinho”, acusou o documento.
“Estamos construindo um grande ato nacional com mobilização em todos os estados. O documento da AEEL aponta uma situação privilegiada para alguns bancos. Nós já ingressamos com ação no STF (Supremo Tribunal Federal) com base nas demandas apresentadas”, afirmou ao Portal Vermelho o coordenador do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE), Nailor Gato.
Repercussão
Nesta quarta-feira (1º), durante debate na comissão geral da Câmara dos Deputados sobre a política energética e o desenvolvimento econômico e social do país, o vice-líder do PCdoB na Casa, Daniel Almeida (BA) advertiu que o processo de desestatização da Eletrobras, que está em andamento, e as proposta de privatização da Petrobras são uma ameaça à soberania nacional, além de apontar para um aumento ainda maior dos preços dos insumos energéticos.
“Este é um governo lesa-pátria, um governo traidor, para o qual os brasileiros estão virando cada vez mais as costas, pois o povo precisa preservar o caminho da esperança (…) Essa venda vai encarecer mais ainda a conta de luz e impactar principalmente a população mais pobre. O governo Bolsonaro ameaça à soberania nacional”, criticou.
É o mesmo que pensa o senador Jean Paul (PT-RN): “Se entregue ao mercado, a Eletrobras, maior empresa de energia elétrica da América Latina, vai praticar tarifas mais altas e abandonar o planejamento e a adoção de medidas de segurança do sistema elétrico brasileiro em benefício dos lucros.”
www.vermelhho.org.br /Iram Alfaya
