Para barrar aprovação da ação no STF, equipe econômica disse que gasto com revisão da vida toda seria R$ 360 bilhões Advogados desmentem. Despesa não chegaria nem à metade do que diz governo, afirmam
Para barrar a aprovação da ação sobre a revisão da vida toda de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que estava praticamente assegurada pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o governo de Jair Bolsonaro (PL), que já contou mais de 5 mil mentiras desde que assumiu a Presidência da República, mentiu mais uma vez impedindo que os segurados consigam melhorar os valores dos seus benefícios.
De acordo com a equipe econômica, se o Supremo desse ganho aos segurados do INSS que se aposentaram antes da reforma da Previdência em 2019, na ação da “revisão da vida toda”, o governo gastaria R$ 360 bilhões, ameaçando as suas finanças.
O dado foi desmentido pelo advogado especialista em Direito Previdenciário, Roberto dos Reis Drawanz, do escritório LBS que atende a CUT Nacional. Ele detalhou as notas técnicas do governo mudando substancialmente os valores que seriam gastos se a ação fosse aprovada.
De 2020 a 2022, o governo aumentou o gasto de R$ 46 bilhões para R$ 360 bilhões e o presidente deu várias entrevistas falando sobre o caos nas contas para forçar o STF a não aprovar os direitos dos aposentados e pensionistas.
Na primeira Nota Técnica (nº 4921), de 2020, sobre os gastos da revisão da vida toda, o INSS dizia que o custo seria a princípio de R$ 46 bilhões, sem explicar como fez o cálculo. Na época, o governo afirmou que o valor foi baseado no impacto de 10 anos com a revisão aprovada, sendo que do total R$ 3,6 bi seriam gastos derivados da revisão; mais R$ 16,4 bi seriam de prestações passadas e outros R$ 26,4 bi seriam para pagamentos futuros.
Em 2022, o governo aumentou o valor do gasto com a revisão da vida toda para R$ 360 bilhões, ao divulgar a nota técnica nº 12/2022 DIRBEN/INSS, dizendo que seriam beneficiados todos que se aposentaram de 1999 em diante.
A divulgação da segunda nota ocorreu menos de dez dias após a vitória dos aposentados, por 6 a 5, no STF. Na hora de votar, o ministro Kássio Nunes Marques, indicado por Bolsonaro, numa manobra jurídica chamada de pedido de destaque, impediu a conclusão da discussão sobre o tema.
“Os R$ 46 bi já eram superavaliados e depois subiriam para R$ 360 bi sem levar em conta que nem todo mundo teria direito por que o segurado tem 10 anos pra pedir revisão do benefício e, se ajuizar a ação revisional, receberá somente os atrasados dos cinco anos contados da data do ajuizamento da ação para trás”, diz o advogado da LBS.
O governo apresentou uma conta de R$ 360 bi para chocar, comover e ganhar o apoio da sociedade. Não faz sentido matematicamente e tecnicamente este valor.
O advogado explica que com a revisão da vida, o INSS terá de considerar todas as contribuições anteriores a julho de 1994, possibilitando um benefício mais justo e maior isonomia entre os segurados que começaram a contribuir antes de 1994 e não tiveram esses recolhimentos incluídos no cálculo. Veja abaixo quem pode pedir e se é vantajoso.
Outro ponto que desmente o cálculo do governo, segundo o advogado, é que hoje a Previdência paga benefícios a 31,28% do total de beneficiários que passaram a receber entre março 2012 (ano limite da aposentadoria para pedir a revisão) e 13 de dezembro de 2019 (ano em que termina o direito por causa da reforma da Previdência).
Segundo Drawanz, nem todos esses 31,28% teriam direito à revisão até porque ela é válida para apenas três tipos de benefícios: aposentadoria, pensão por morte e auxílio-doença”, pontua.
“Aqui no escritório, dos pedidos que analisamos alguns poderiam receber mil reais a mais; outros nem vale apena pedir porque o valor chegou a R$ 70. O custo da ação seria maior do que o benefício. E isto o governo não levou em consideração em suas contas. Ninguém vai ficar rico com a revisão do benefício”, diz Drawanz.
O advogado João Badari, especialista em direito previdenciário e “amicus curiae” no processo da revisão da vida toda pelo Instituto de Estudos Previdenciários, junto ao Supremo, também contesta os R$ 360 bi calculados pelo governo. Segundo ele, o INSS exagera ao afirmar que a revisão da vida toda caberia para todos os benefícios após 1999. E, mais, que todos os beneficiários poderiam revisar a sua renda mensal.
“Reforço que esse número é superestimado por incluir na conta ainda os anos de 2009 a 2011, “caducados”. E trazia ainda a suposição de que 50% dos aposentados ajuizariam o processo de revisão. O fato de claramente trazer uma suposição demonstra que não existe critério científico na elaboração dos dados por parte do INSS”, disse em artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo.
Revisão da Vida Toda
Quem pode receber
-Quem se se aposentou antes da reforma da Previdência, em 19 de novembro de 2019, ou já tinha direito a se aposentar na mesma época.
– Quem se aposentou de 2013 a 2019, antes de novembro, mês da reforma da Previdência, poderá pedir a revisão da vida toda
– Poderão pedir a revisão da vida toda aposentados por tempo de contribuição, por idade, aposentadoria especial, por invalidez, quem recebeu auxílio-doença ou pensão por morte.
Quem não tem direito
– Quem se aposentou em 2012 ou antes desta data não vai poder pedir a revisão porque já terá decaído o prazo de 10 anos.
– Quem não tinha o tempo de contribuição ou idade para se aposentar até essa data, não tem direito a pedir à revisão da vida toda.
Como será feito o novo cálculo
A conta será feita com base nas 80% das maiores contribuições, incluindo aquelas que foram realizadas antes de 1994.
Quando é vantajoso
Somente quem teve salários mais altos antes de 1994 será beneficiado com um valor maior no benefício. Por isso é importante verificar se suas contribuições ao INSS antes desse ano eram maiores do que as últimas contribuições.
www.cut.org.br /Rosely Rocha
