Cinco anos após mudanças, flexibilização e terceirização, promessa de 6 milhões de novas vagas não foi cumprida
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Este 1º de maio de 2022 é o quinto Dia do Trabalhadores desde que entraram em vigor as regras previstas na Reforma Trabalhista de 2017. Idealizada pelo governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), a reforma flexibilizou as relações de trabalho com a promessa de criar 6 milhões novos empregos e reduzir a informalidade no país. Não alcançou nenhum desses objetivos. Acabou contestada e virou um dos principais temas da pré-campanha das eleições presidenciais deste ano.
O Partido dos Trabalhadores (PT), do ex-presidente e pré-candidato Luiz Inácio Lula da Silva, quer revogá-la. O pré-candidato Ciro Gomes (PDT) também.
Por outro lado, João Doria (PSDB) e membros do governo de Jair Bolsonaro (PL), que concorrerá à reeleição, defendem a reforma e falam em aprofundá-la argumentando que novas flexibilizações podem criar os empregos não criados desde 2017.
No final daquele ano, assim que as regras estabelecidas pela reforma entraram em vigor, a taxa de desocupação de trabalhadores brasileiros girava em torno de 11,9%. O dado é calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Desde então, a taxa nunca esteve abaixo dos 10%, como antes de 2016. Beirou 15% em 2020, na pandemia, e hoje continua acima dos 11%.
Neste mesmo período, o rendimento médio do trabalhador brasileiro caiu cerca de 7%. Se antes da reforma ele ficava em torno de R$ 2.700 por mês, hoje está em cerca de R$ 2.500 – em parte porque empregados formais perderam seus empregos e acabaram obrigados a aceitar trabalhos intermitentes, eventuais ou terceirizados previstos pela nova legislação.
“De uma forma geral, o trabalhador hoje trabalha mais para ganhar menos. Trabalha mais horas por dia por dia para ganhar menos”, resumiu o advogado Nasser Ahmad Allan, especialista em Direito do Trabalho, ao falar dos impactos da reforma trabalhista.
Geração “sem-sem”
Ligia Toneto, economista e pesquisadora do Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa (IREE), afirmou ao Brasil de Fato que os efeitos negativos da reforma trabalhista sobre o rendimento do trabalhador são incontestáveis. Ela, inclusive, citou impactos ainda mais agudos sobre a população mais jovem e explicou como a reforma acabou tornando-se um problema para toda a economia.
Segundo Toneto, a taxa de desocupação entre jovens entre 18 e 24 anos é o dobro da média geral, e isso tem a ver com a reforma. Após a flexibilização da legislação e a piora da qualidade dos empregos, jovens foram obrigados a buscar trabalho para complementar a renda familiar. Com a crise, não conseguiram emprego. Pior: perderam a chance de ir à faculdade e entraram para a geração “sem-sem”: sem estudo e sem oportunidade.
“Os jovens passam a procurar emprego, e não encontram. Abandonam os estudos. Deixam de procurar emprego. Aí você tem um quadro crítico”, descreveu a economista.
Reforma gera crise
Essa situação terá impactos negativos a longo prazo para a economia do país, segundo a especialista. Já os imediatos, acrescentou Toneto, são sentidos no nível de atividade do país.
Segundo a economista, se o trabalhador ganha menos, ele também consome menos. Sem o consumidor, o empresário tende a produzir menos, gerando menos emprego, criando assim um “ciclo vicioso”. Para Toneto, a economia brasileira está em crise desde a reforma trabalhista não só por conta da pandemia. A crise é resultado da reforma.
Fausto Augusto Junior, economista e diretor-técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), ratifica essa análise. Segundo ele, sem um emprego fixo e estável, negócios que realmente movimentam a economia tornam-se inviáveis. No fim, todos perdem.
“Se você vai comprar um carro, o banco não vai te dar um financiamento se você não comprovar renda, certo? Você vai comprar uma casa, a mesma coisa. Se você vai alugar uma casa, igual”, afirmou o economista. “Então, a própria informalidade tem um peso na economia real. As garantias são muito menores, e a garantia é o que define o crédito.”
Trabalhador fragilizado
Augusto Junior também afirmou que a reforma fragilizou sindicatos, já que reduziu o emprego com carteira assinada e praticamente acabou com a arrecadação das entidades por meio do chamado imposto sindical. Com os sindicatos mais fracos, quem mais perdeu foi o trabalhador, que já não consegue negociações justas com o patrão.
Em março de 2022, por exemplo, 52% dos acordos coletivos negociados entre sindicatos de trabalhadores e patronais estabeleceram reajustes salariais abaixo da inflação acumulada. Ou seja, o trabalhador, na prática, perdeu poder de compra.
Dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST), aliás, apontam que o trabalhador brasileiro perdeu inclusive o ímpeto de reivindicar seus direitos após a reforma de 2017. De 2016 a 2022, o número de novas ações trabalhistas abertas na primeira instância da Justiça Trabalhista caiu 43% – de 2,7 milhões para 1,5 milhões.
O TST, inclusive, criou um grupo de trabalho para estudar os impactos da reforma trabalhista cinco anos após ela entrar em vigor. Os dados sobre as ações foram levantadas por esse grupo, que também suspeita de impactos da pandemia na estatística.
Para o advogado Ahmad Allan, a queda tem inegável influência da reforma, já que ela criou a possibilidade de trabalhadores até serem condenados a indenizar patrões caso os processem e percam na Justiça. “Tem gente que acredita que possui direitos e que não está reclamando por medo”, afirmou Allan. “Isso é muito ruim.”
Allan é taxativo sobre a reforma: ele afirma que a mudança não trouxe benefícios para o trabalhador. Foi criada justamente para tirá-los, e cumpriu seu papel.
www.brasildefato.com.br/Vinicius Konchinski
