Mesmo com todo o apelo social e vários prejuízos à vida, à saúde e ao meio ambiente, o Pacote do Veneno (Projeto de Lei PL 6299/2002) foi aprovado na noite desta quarta-feira (09), por 301 votos a 150, na Câmara Federal.
Sustentado por deputados(as) ruralistas, atendendo interesses da monocultura para exportação – do grande capital nacional e internacional, o PL 6299/2002:
• Muda o nome “agrotóxico” para “defensivo fitossanitário”, escondendo o verdadeiro risco destes produtos;
• Autoriza o registro de agrotóxicos sabidamente cancerígenos e que causam danos no material genético, problemas reprodutivos e relacionados a hormônios e má formações fetais;• Cria o RET (Registro Especial Temporário) e a AT (Autorização Temporária) para qualquer produto que tenha sido aprovado em algum país da OCDE. Dessa forma, despreza tanto a autonomia e soberania do Brasil, como desqualifica a pesquisa e a ciência brasileiras, desconsiderando nossa biodiversidade única no mundo, bem como as características alimentares da população brasileira;
• Retira a competência dos estados e municípios em elaborar leis mais específicas e restritivas, ferindo o pacto federativo estabelecido;
• Define que o Ministério da Agricultura será o ÚNICO agente do Estado responsável pelo registro, uma vez que a ANVISA (Ministério da Saúde) e o IBAMA (Ministério do Meio Ambiente) perderiam o poder de veto sobre registro e assumiriam responsabilidades auxiliares;
• Os órgãos de saúde não terão mais autonomia para publicar os dados de análises de agrotóxicos em alimentos, como vem fazendo nos últimos anos, destacando os resultados preocupantes que vêm sendo encontrados; entre outros prejuízos para a população brasileira e para o meio ambiente; entre outros retrocessos.
A CONTAG e as várias organizações que integram a “Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida” seguirão mobilizadas para barrar o Pacote do Veneno PL 6299, no Senado Federal.
“A luta continua no Senado Federal! Não ao Pacote do Veneno! O povo precisa é de comida saudável e diversa produzida pela Agricultura Familiar. Mais saúde para o País”, diz Aristides Santos, presidente da CONTAG.
“Com a aprovação do PL 6299 mais agrotóxicos irão prejudicar espécies importantes para o equilíbrio da biodiversidade, contaminar a água e intoxicar e matar mais seres humanos que trabalham na produção usando diretamente esses bioquímicos ou que os consomem na alimentação.
É um desrespeito com a humanidade, com a vida e com o planeta”, afirma a secretária de Meio Ambiente da CONTAG, Sandra Paula Bonetti.
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