Tarifa residencial acumula alta de 114%, frente aos 48% de inflação acumulada desde 2015, aponta Abraceel
Um levantamento feito pela Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) aponta que, desde 2015, a conta de luz subiu mais do que o dobro da inflação. Segundo a entidade, a tarifa residencial acumula alta de 114%, frente aos 48% de inflação acumulada no mesmo período – uma diferença de 137%.
Além dos reajustes anuais nas tarifas, esse saque ao bolso do consumidor pode ser explicado pela criação de novos encargos e subsídios (desconto a um setor ou um grupo, com custo dividido com os demais), para cobrir os custos das caríssimas termoelétricas.
O vice-presidente de energia da Abraceel, Alexandre Lopes, destaca que em momentos de falta de chuvas nos grandes reservatórios do país – no Sudeste/Centro-Oeste, por exemplo, local que concentra 70% da carga energética do Brasil – o custo tende a aumentar, principalmente, para os consumidores residenciais, pois o impacto para os que atuam no mercado livre – onde a energia é negociada diretamente com as geradoras – é menor. Desde 2015, os preços neste ambiente oscilaram 25% abaixo da inflação.
“Temos custos de 2021 ainda não repassados para as tarifas. Então, devemos ter um aumento acima da inflação em 2022. Quando o novo empréstimo ao setor elétrico começar a ser pago, impactará ainda mais as tarifas. Então, parte desses custos da crise será neste ano, e outras parcelas nos próximos anos”, afirmou Lopes ao Estadão.
No ano passado, para que parte dos impactos da bandeira “Escassez Hídrica” – que cobra um adicional de R$ 14,20 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) dos consumidores – não fosse sentido em 2022, um ano de eleição presidencial, Bolsonaro editou uma medida provisória (MP), que permite um empréstimo embutido nas tarifas de energia. No entanto, os custos do empréstimo serão pagos pelo consumidor na conta de luz nos próximos anos, com adição de juros.
O levantamento considera os dados desde 2015. No governo de Dilma Rousseff, após o corte de subsídios no setor de energia, houve um “tarifaço” de 25% em fevereiro de 2015, e não parou mais, destacou o ex-diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Edvaldo Santana.
“Não terá refresco, pelo menos nos próximos três anos. No Orçamento de 2022 há um aumento de quase 25% na conta que banca os subsídios. E vai crescer muito mais até 2025”, disse Santana. Ele cita que os recursos para custear, por exemplo, a expansão da rede solar e eólica até 2025 mais do que dobrarão – de R$ 11 bilhões, em 2022, para R$ 23 bilhões em 2025.
O ex-presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e professor de planejamento energético da UFRJ, Maurício Tolmasquim, também alerta que outras medidas que foram aprovadas no Congresso também devem ter impacto negativo sobre o consumidor.
Na lei que autoriza a privatização da Eletrobrás, a base do governo inseriu a contratação de térmicas a gás onde não há infraestrutura para escoar o insumo, a criação de uma reserva de mercado para pequenas centrais hidrelétricas e a prorrogação de contratos de usinas antigas do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa).
“Esses ‘jabutis’, fruto da ação de lobbies no Congresso e referendados pelo governo, terão forte impacto sobre o custo futuro da energia”, lembrou Tolmasquim.
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