Planalto divulgou uma Medida Provisória para garantir mais superlucros para as empresas de energia elétrica, autorizando empréstimo de até R$ 18 bilhões, e passou a conta salgada para a população. O consumidor já vinha sendo esfolado pelas “bandeiras tarifárias”
O governo Bolsonaro não investiu nada na ampliação do fornecimento de energia elétrica no Brasil e nem planejou o enfrentamento da crise hídrica que se abateu sobre o país. O resultado foi que o consumidor teve que arcar desde agosto com a elevação dos custos e foi obrigado a pagar a chamada bandeira tarifária vermelha (de escassez hídrica), a mais cara de todas, que acrescenta R$ 14,20 ao valor pago a cada 100kW/h consumidos, fruto da utilização pelas distribuidoras de energia gerada nas usinas termoelétricas, que são mais caras.
A bandeira de escassez hídrica, acima da vermelha patamar 2, que foi criada em razão da atual crise hídrica, deve durar até 30 de abril de 2022. Antes, a revisão do sistema de bandeira era feito mensalmente. Ou seja, o “tarifaço” está garantido até o ano que vem. Até então, a bandeira vermelha patamar 2 era a mais cara do sistema. Em vigor desde junho, a tarifa já tinha acréscimo de R$ 9,49 a cada kWh na conta mensal. Depois foi criada a nova bandeira que teve alta de 49,63% em relação à bandeira vermelha patamar 2.
Nesta segunda-feira (13), o governo anuncia uma Medida Provisória que autoriza um empréstimo, estimado em R$ 18 bilhões, para as distribuidoras do setor elétrico brasileiro. As mesmas distribuidoras que cobraram a bandeira vermelha dos consumidores. Elas cobraram a bandeira vermelha e agora vão ser aquinhoadas com o empréstimo bilionário e subsidiado pelo governo. E o empréstimo bilionário, pasmem, será pago pelos consumidores, os mesmos que já pagaram a bandeira tarifária vermelha. Ou seja, a conta vai pesar mais uma vez no bolso da população.
As distribuidoras, quase todas privatizadas, só podem ter ganhos, nunca perdem. Não há risco nenhum em suas operações e seus negócios. Se a energia fica mais cara por conta da utilização das usinas termoelétricas, é a população que é chamada a pagar por esse “custo extra”. E, se as empresas, que deveriam fazer investimentos, ou pelo menos cumprir o que diziam os editais de privatização, não aportam os recursos, o governo sai em socorro delas com dinheiro público e empréstimos subsidiados. Mas, o escândalo não fica só nisso. O fato mais absurdo, ainda, é que é o consumidor quem vai pagar também por este empréstimo.
Cerca de 60 distribuidoras aderiram ao financiamento. Os usuários cativos – pessoas físicas, pequenos comerciantes e empresários – vão pagar pelo empréstimo por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e encargos do sistema, um dos itens que são cobrados nas contas de luz. Mas, os tubarões, os usuários do chamado “mercado livre” – grandes empresas, shoppings e indústria, por exemplo – não pagam a CDE, mesmo representando mais de 30% do consumo da energia do país. Estes vão ficar de fora. Quem vai pagar mesmo é o povo e os pequenos empresários. Essa é a política do governo Bolsonaro: os pobres pagam e os ricos não.
Para obter esse empréstimo “de pai para filho”, as empresas fizeram chantagem dizendo que, se não saísse, seria necessário mais um “tarifaço” – acréscimo de aproximadamente 21% nas contas de luz em 2022. Não precisou nem falar muito. Na mesma hora, Bolsonaro e Guedes acharam o dinheiro para entregar para as empresas.
Só que, na prática, isso não deixa de ser um tarifaço, já que o socorro financeiro autorizado pela medida provisória será pago pelos consumidores por meio da conta de luz. Os mesmos que já pagam a tarifa de escassez hídrica. A MP 1.078/21 foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU) e entra em vigor imediatamente, mas deve ser apreciada pelo Congresso Nacional em até 180 dias para se tornar lei; caso contrário, caduca (deixa de ser válida).
Ou seja, o governo não se responsabiliza por nada e deixa o consumidor à mercê dos grupos econômicos que controlam o sistema elétrico e esfolam a população. E pior: ainda quer privatizar o que resta do sistema elétrico.
Quando as empresas privadas, boa parte delas estrangeiras, que abocanharam as distribuidoras públicas, estão para adquirir o patrimônio público, alardeia-se aos quatro cantos que elas trarão grandes investimentos. Mas, na hora H, elas recorrem a empréstimos públicos subsidiados. Uma grande mamata. É pura balela que o capital estrangeiro vem para ser investido. Além de usufruírem dos generosos empréstimos públicos, ainda jogam a conta para o consumidor pagar.
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