Após denúncia do Sinposba ao Ministério Público do Trabalho-MPT, com toda a documentação para que fosse instalado processo de anulação da assinatura da Convenção Coletiva de Trabalho – CCT, assinada à revelia da Assembleia do dia 16 de agosto e da Diretoria do Sindicato, a procuradora do trabalho, Rosangela Rodrigues Dias de Lacerda, através do Procedimento nº 001730.2021.05.000/0 resolveu converter o procedimento em inquérito civil.
A Diretoria do Sinposba tomou conhecimento do encaminhamento após fazer pedido de vistas do processo ao MPT. Em apreciação prévia a procuradora designou o procedimento com o seguinte tema: ”Vícios no Processo de Negociação Coletiva” disse que os termos da denúncia formulada revelam a possibilidade de lesão coletiva a direitos sociais dos trabalhadores a desafiar a atuação do MPT…” Concluiu pela conversão da presente notícia de fato em Inquérito Civil, bem como encaminhou notificação ao sindicato patronal com prazo para que se manifeste sobre os fatos alegados na denúncia.
Para o presidente do Sinposba, Antonio José dos Santos, “os trâmites estão caminhando; nossa denúncia foi aceita pelo MPT e agora aguardamos o desenrolar desse inquérito para que sejam revertidos os danos causados à nossa categoria,” concluiu o presidente.
